O Curso de Direito da FAAP recebeu nesta semana a Procuradora-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Dra. Juliana Oliveira Domingues, e o ex-juiz do trabalho, advogado e professor, Dr. José Lúcio Munhoz para falar sobre “Concorrência em Debate”.
Os professores Carlos Eduardo Ambiel e Ricardo Inglez de Souza, também participaram da mesa que tratou o contexto da recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que determinou, entre outras coisas, que o CADE considerasse os reflexos das fusões e aquisições sobre os empregos e fundamentasse suas decisões com esse viés.
A decisão determina novas obrigações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e embora pendente de recursos, determina que o Conselho oficie sindicatos e considere fundamentos relacionados ao princípio do pleno emprego.
A discussão teve como objetivo explorar as implicações práticas dessa abordagem, bem como seus impactos no mercado de trabalho e na concorrência econômica, destacando a necessidade de equilibrar os interesses econômicos e a preservação dos empregos.
O evento também abordou como essa nova perspectiva impacta as estratégias de empresas e investidores, que agora precisam levar em consideração não apenas os aspectos financeiros e competitivos, mas também as questões trabalhistas. Mais uma iniciativa da FAAP em ser protagonista no debate de temas contemporâneos e relevantes no ambiente jurídico e no cenário econômico e de negócios.
