Dia 15/03, das 20 às 21h, o Grupo de Estudos de Direito Digital, do curso de Direito do Centro Universitário FAAP, recebe o deputado federal Vinícius Poit, relator do projeto da Lei Complementar nº 182, conhecida como Marco Legal das Startups. A palestra será transmitida pelo zoom, e os interessados em participar deverão se inscrever.
Dados da Startup Base, que reúne informações oficiais do ecossistema brasileiro de startups, apontam que já são mais de 14 mil iniciativas desse tipo no País, concentradas principalmente nas áreas de Educação (9,16%), Finanças (6,15%) e Saúde & Bem-estar (5,77%).
O Marco Legal das Startups é uma norma que pretende regular e alavancar o ecossistema de startups no Brasil, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, a criação de novas empresas inovadoras, o aumento da oferta de capital para investimentos, maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e maior facilidade na contratação de startups.
De acordo com o professor Luiz Fernando do Amaral, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital, a iniciativa viabiliza certeza e segurança àqueles que estejam dispostos a empreender e, especialmente, aos que se apresentem como investidores, figuras fundamentais a esse modelo de negócio.
“O marco legal fomenta a constituição de ambientes de negócios favoráveis a tais iniciativas empresariais. Além disso, delineia noções e instrumentos jurídicos que se prestam a organizar o mercado nesse campo específico, bem como incentiva a adoção, pelo Estado, de mecanismos inovadores que favoreçam a evolução digital na Administração Pública”, explica.
Marco Legal das Startups: Inovações e Desafios – com o Deputado Federal Vinícius Poit
Data: 15/03
Horário: das 20 às 21h
