Os juizados especiais estão cada vez mais presentes na vida dos cidadãos brasileiros que buscam soluções para seus conflitos, de forma rápida, eficiente e gratuita. Em 2015, o Juizado Especial Cível da FAAP (JEC-FAAP) realizou 4.803 atendimentos, totalizando 30.433 nos últimos cinco anos. Esse número representa o importante papel social que a FAAP presta aos cidadãos desde que foi criado.
Ao entrar com uma ação, o cidadão recebe toda prestação judicial gratuitamente, desde a elaboração da petição inicial até a fase de execução da sentença.
O JEC-FAAP contribui para reduzir significativamente o número de processos no Poder Judiciário e diminuir o tempo de resolução das ações, sem que os cidadãos tenham que constituir um advogado. Como são atendidas apenas causas cíveis de até 20 salários mínimos, o trabalho é realizado pelos alunos, que são assistidos pelos professores da instituição.
No topo da lista das causas mais procuradas estão os planos de saúde, seguidos pelos serviços de telecomunicações (telefone e internet), batidas e transferências de carros, compras realizadas pela internet, bancos, cartões de crédito e questões condominiais.
Etapa importante do trabalho, as audiências de conciliação no JEC-FAAP chegaram ao número de 969 em 2015 – proporcionando às partes um momento apropriado para solucionar os conflitos por meio de um acordo. Por outro lado, dão aos alunos uma ótima oportunidade de aprendizado, pois colocam em prática o que aprenderam em sala de aula.
Situado no bairro do Pacaembu, próximo ao campus da FAAP, o JEC atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Para entrar com uma ação, as pessoas que procurarem os serviços do Juizado já devem apresentar cópias de todos os documentos que comprovem a reclamação, como notas fiscais, fotografias, recibos, entre outros, além dos documentos pessoais. A área de abrangência da unidade compreende os bairros da região central.
Juizado Especial Cível (JEC-FAAP)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira – das 12h30 às 18h
Local: Rua Itápolis, 389 – Pacaembu
Informações: (11) 3662-7553
