Sistema de Ensino

Estas informações se baseiam no sistema em uso.
Pede-se consultar o consulado.

Alemanha

Alemanha
www.brasil.diplo.de

Ano Acadêmico: Semestre de Inverno: Começa normalmente em outubro e termina em fevereiro

Semestre de Verão: Começa normalmente em abril e termina em julho

Estudo de Graduação: Em geral os estudos são programados em oito semestres pois, com freqüência, a duração até obter o título superior em média é de doze semestres.

Estudo de Pós-graduação: Terceiro Ciclo / Formação Superior 
O estudo mais tradicional é o Doutorado, com uma duração de 2 a 4 anos, o candidato deverá apresentar qualquer título de segundo ciclo alemão ou diploma estrangeiro equivalente. 
Estudos de Aperfeiçoamento com duração de 1 a 2 anos.

Requisitos de Entrada e Residência: Não existem formalidades especiais de entrada para os cidadãos da União Européia (UE). É necessário unicamente, obter uma permissão de residência das autoridades locais alemãs com a apresentação da admissão da universidade, passaporte ou DNI e prova de meios econômicos. Outros estudantes estrangeiros têm que solicitar o visto de estudantes na Embaixada Alemã de seu próprio país ou no Consulado. Para a concessão do visto é necessário demonstrar estar admitido em algum centro de estudos superior, ter recursos

Argentina

Argentina
www.brasil.embajada-argentina.gov.ar/

Ano Acadêmico: O ano acadêmico começa em fevereiro ou março e concluí em dezembro. Normalmente se divide em dois quadrimestres. Os prazos de inscrição, em geral, se realizam entre dezembro e março.

Formação Universitária: Primeiro Ciclo se estudam as matérias básicas e se recebe formação prática na matéria escolhida. Os diferentes estudos têm uma duração entre 4 e 6 anos e conduzem ao título de Licenciatura na matéria cursada ou a qualificação profissional correspondente.

Estudo de Pós-graduação: Os estudos de pós-graduação podem ser de: especialização e mestrado com duração mínima de 1 ano e doutorado que tem duração mínima de 3 anos.

Requisitos de Entrada e Residência: Os estudantes estrangeiros que querem realizar estudos na Argentina deverão obter um visto e uma permissão de residência na Embaixada Argentina de seu país ou no Consulado.

Austrália

Austrália
www.brazil.embassy.gov.au

Ano Acadêmico: O ano acadêmico, geralmente começa em fevereiro e vai até dezembro, as inscrições são recebidas até outubro, os cursos de inglês são mais flexíveis.

Formação Universitária: Bachelor degrees, undergraduate diplomas e associate diplomas.

Estudo de Pós-graduação: Doctoral degrees, masters degrees, graduate diplomas e graduate certificates

Canadá

Canadá
www.canadainternational.gc.ca

Ano Acadêmico: O ano acadêmico geralmente começa em setembro e termina em maio. Depende de cada centro, o sistema é semestral ou trimestral. Assim é possível a admissão de estudantes em setembro, janeiro ou maio.

Formação Universitária:
"Bachelor of Arts" - Duração entre 3 e 4 anos.
"Bachelor of Science" - Duração entre 3 e 4 anos.
"Bachelor with Honours" - Duração entre 4 e 5 anos.

Estudo de Pós-graduação: Os estudos de pós-graduação podem ser de: aperfeiçoamento, especialização. E mestrado e doutorado com duração mínima de 2 anos. 
Requisitos de Entrada e Residência: Uma vez admitido em algum programa, o estudante deve solicitar uma autorização no consulado mais próximo. 
Deve-se realizar com bastante antecedência ao início das aulas. O visto pode demorar até vários meses. Em determinados casos, é exigido: exame médico, entrevista com o consulado e comprovante de recursos econômicos suficientes.

Espanha

Espanha
https://www.consulados.com.br/espanha

Ano Acadêmico: O ano acadêmico começa em outubro e termina em meados de junho. O período letivo pode dividir-se em semestres e quadrimestres, dependendo do centro. 

Formação Universitária: Os estudos universitários estão divididos em 2 ciclos. É um Sistema de medida que indica a duração do título e o grau que se alcança. Primeiro ciclo dá o título de Diplomado com duração de 3 anos. O Primeiro e o Segundo ciclo dá o título de Licenciado e sua duração é de 4 ou 5 anos e preparam para prosseguir o estudo de doutorado. Somente o Segundo ciclo tem duração de 2 anos tem que ter um diploma ou o primeiro ciclo de uma carreira.

Estudo de Pós-graduação: Na Espanha não existe um regulamento oficial da formação de pós-graduação. Há um convênio interuniversitário no qual participa a maior parte das universidades. Por isso, o acesso a estudos de pós-graduação varia em função do programa e da Instituição.

Requisitos de Entrada e Residência: Os estudantes estrangeiros têm que solicitar visto de estudantes na Embaixada ou Consulado Espanhol em seu próprio país. Para a concessão de visto deverão mostrar que estão admitidos em algum centro de ensino superior, que tem recursos econômicos suficientes e seguro médico.

E.U.A.

Estados Unidos da América
www.embaixada-americana.org.br

Ano Acadêmico: O ano acadêmico começa no final de agosto ou início de setembro e termina em junho. Divide-se em 2 semestres, de agosto a dezembro e de janeiro a junho. Existe a possibilidade de realizar alguns cursos durante o verão que permitem acumular créditos.

Formação Universitária: Há nos EUA um elevado número de instituições acadêmicas e é conveniente que o estudante se informe quais são os créditos que são outorgados no centro por Organizações Educativas. Fazer cursos em um centro que não está credenciado e reconhecido, pode implicar que estes não sirvam para alcançar outros programas acadêmicos ou um trabalho.

Estudo de Pós-graduação: Nos EUA, muitas instituições oferecem programas de pós-graduação em vários níveis. Quando se tratam de estudos destinados ao trabalho profissional ou de investigação os programas de pós-graduação são distintos. Ambos têm o mesmo nível de prestígio e reconhecimento e os estudantes escolhem um ou outro dependendo se no futuro se dedicarão na docência, investigação ou da decisão em sua atividade de trabalho. Os níveis são: Máster Degree, Post-Master Degree, Diploma ou Certificado e Doutorado.

França

França
www.ambafrance-br.org

Ano Acadêmico: O ano acadêmico começa no início de outubro e termina no final de junho. Geralmente, se divide em 3 trimestres.

Formação Universitária: Dentro da educação superior francesa há uma clara distinção entre estudos de curta e longa duração, independentemente do centro de onde se cursa. Só os estudos de longa duração permitem ingressar a formação de pós-graduação. Os estudos universitários na França dividem-se em ciclos sucessivos. Fazer os primeiros ciclos permite o acesso à vida profissional.

Estudo de Pós-graduação: Para entrar em qualquer dos programas dentro de 3º ciclo é necessário ter cursado uma "Maîtrise" (título universitário de segundo ciclo avançado) ou ter o título de engenheiro. No caso do doutorado, na maioria dos casos, é necessário ter estudos de pós-graduação prévios ou o DEA (Dîplome d'Études Approfondies). Os estudantes estrangeiros deverão mostrar seu domínio do francês ou ter o DALF (Dîplome d'Aptitude de Langua Française). O 3º ciclo estuda-se em universidades e em grandes Écoles.

Requisitos de Entrada e Residência: É imprescindível ter permissão de residência, prova de ter sido admitido em alguma instituição de ensino superior, recursos econômicos suficientes (não menos 25.000 francos francesas como mínimo por ano), seguro médico e residência temporária na França.

Grã-Bretanha

Grã-Bretanha
www.reinounido.org.br 

Ano Acadêmico: Para estudantes de graduação, o ano acadêmico se estende de setembro/outubro a junho, geralmente dividido em trimestres, no entanto a tendência de muitas das novas instituições é dividir em 2 semestres.

Formação Universitária: "First Degree" é o 1º ciclo no sistema britânico. Os cursos de graduação se realizam, geralmente em 3 ou 4 anos, somente programas como medicina, odontologia ou veterinária têm uma duração maior. Igualmente, dependendo dos cursos e matérias escolhidas, terá uma duração variada. Alguns programas conhecidos como "sandwich courses" implicam período de trabalhos práticos alternados com o estudo, nesse a duração é maior. Por outro lado, várias instituições têm programado cursos acelerados de 2 anos aproveitando o período de férias. Cada universidade é livre para escolher o nome do título que concedem.

Estudo de Pós-graduação: O acesso a estudos de pós-graduação varia em função do programa e da instituição. Em qualquer caso, é necessário ter cursado um bacharelado ou equivalente e passar nas entrevistas pessoais. Os estudantes estrangeiros deverão, também, demonstrar seu domínio da língua inglesa com pontuações muito altas em testes como: IELTS, Cambridge, TOEFL. Em determinados programas exige-se um mínimo de experiência profissional, cartas de recomendação e outras provas de conhecimento.

Itália

Itália
www.ambbrasilia.esteri.it

Ano Acadêmico: O início do ano acadêmico pode variar de setembro a novembro e cada centro decide suas regras com seus próprios estatutos e normas, finalizando em maio. Segundo a universidade ou a faculdade, o ano pode dividir-se em semestres ou em trimestres. Geralmente, para ser admitido nos estudos superiores é necessário realizar uma solicitação de matrícula no mês de outubro do ano escolar em que começa o programa, no caso de faculdades com acesso livre a universidade, ou no mês de abril do curso anterior, se quer estudar programas que exigem superar exames de admissão próprios.

Formação Universitária: Cursos de Diploma: 1º ciclo se compõe de estudos de curta duração, 3 anos. (Diploma Pós-secundário e Diploma Universitário). Estes cursos cumprem com os regulamentos da Comunidade Européia sobre os diplomas universitários do 1º ciclo. Licenciatura ou "Láurea": Estudos de 4 ou 6 anos de duração que se realizam nas universidades, nos institutos politécnicos e os institutos superiores.

Estudo de Pós-graduação: Em geral, para os cursos de pós-graduação se exige um título universitário de 2º ciclo. Só no caso de cursos de aperfeiçoamento é possível o acesso com título de 1º ciclo ou experiência comprovada.

Requisitos de Entrada e Residência: Os estudantes devem solicitar informação sobre os requisitos de entrada e residência no Consulado Italiano de seu país antes de embarcar para a Itália.

México

México
https://consulmex.sre.gob.mx/saopaulo

Ano Acadêmico: O ano acadêmico começa em agosto e termina em junho. Os ciclos de estudo podem ser anuais, semestrais ou trimestrais. Formação Universitária: O objetivo da educação superior é formar profissionais em diversas áreas da ciência, tecnologia, cultura e docência.

Títulos de: Licenciado, título universitário e Pasante, graduação finalizada porém sem entrega de tese.
Estudo de Pós-graduação: Para entrar nos estudos de pós-graduação é requisito imprescindível ter a graduação ou equivalente. É necessário ter o domínio do espanhol. Para o acesso do doutorado, é necessário ter cursado um mestrado. Cada centro exige seus próprios requisitos, como anteriores qualificações ou cartas de recomendação, todos exigem certificado médico.

Requisitos de Entrada e Residência: Os estudantes estrangeiros têm que solicitar o visto de estudante na Embaixada Mexicana ou no Consulado de seu próprio país. Para a concessão do visto é preciso demonstrar que está admitido em algum centro de ensino superior, ter recursos econômicos suficientes e um seguro médico.

Portugal

Portugal
www.consuladoportugalsp.org.br

Ano Acadêmico: O início do ano acadêmico é geralmente em Outubro
Formação Universitária: No ensino superior são conferidos os graus acadêmicos de Bacharel (duração de três anos), Licenciado (quatro anos), Mestre e Doutor. 

Estudo de Pós-graduação: Cada IES pode estabelecer os requisitos para os cursos de Pós-graduação. O Mestrado implica um nível aprofundado de conhecimentos tem uma duração máxima de quatro semestres.
O grau de Doutor, implica a contribuição inovadora e original no processo de conhecimento e aptidão para realizar um trabalho científico.

Uruguai

Uruguai
www.emburuguai.org.br/

Ano Acadêmico: O ano acadêmico no Uruguai começa em março e finaliza em dezembro. O período de férias compreende nos meses de janeiro e fevereiro.

Formação Universitária: Conta com universidades e institutos universitários, em uma ampla diversidade de disciplinas.Diplomas intermediários: estudos condizentes a uma qualificação profissional, variam entre 2 e 4 anos. Estudos superiores condizentes com a graduação de licenciado ou título profissional. Têm a duração de 4 a 6 anos, geralmente são divididos em ciclo básico e ciclo profissional.

Estudo de Pós-graduação: Para entrar no estudo de pós-graduação é necessário no mínimo, um título universitário e domínio da língua espanhola. Nos estudos de mestrado se exigem outros requisitos como provas de aptidão, conhecimentos de inglês, experiência profissional ou recomendações, entre outras.

Requisitos de Entrada e Residência: Os estudantes estrangeiros que queiram estudar no Uruguai deverão obter o visto e permissão de residência na Embaixada Uruguaia ou no Consulado de seu país.

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  • - Participação em processo seletivo e para contratações;
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DADOS PESSOAIS COLETADOS
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sexo

Para fins de atendimento de políticas de diversidade, em alguns casos para cumprimento de obrigação legal, bem como para métricas de inscrições ou contratações de colaboradores.

Dados bancários ou de cartão de crédito ou débito

Necessário para processamento de pagamentos, armazenados parcialmente após a transação.
Dados bancários de colaboradores são tratados para fins de deposito de salário.

Foto.

Identificação, autenticação, prevenção à fraude, acervo histórico da feira, divulgação dos participantes.

Voz, quando há contato por meio de algum dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (gravação do atendimento);

Poderá acontecer gravação do atendimento para fins de exercício regular de direitos.

Preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio consumidor, ou deduzível a partir da forma como ele usa os produtos e serviços;

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DADOS PESSOAIS COLETADOS
FINALIDADE

Dados relacionados à saúde de seus colaboradores e alunos, como atestados médicos, receitas e medicações

Prestar socorro imediato quando necessário, atendimento em ambulatório, abono de faltas

Dados relacionados à deficiência física e dados relacionados à crianças especiais, incluindo informações médicas e psicológicas

Para fins execução dos serviços contratados, atendimento à Lei de inclusão

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  • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL

Sempre que as finalidades de tratamento depender de autorização expressa do Usuário, esta será solicitada no momento do cadastro físico ou digital, na contratação dos serviços educacionais, contrato de trabalho ou por ações específicas conforme necessidade.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando a prestação de serviços educacionais também à nível do ensino fundamental e médio, ao concordar com os termos desta Política de Privacidade, o responsável legal, afirma ter ciência de que serão coletados dados pessoais necessários para a execução dos serviços, assim como para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, inclusive para armazenamento após o termino do contrato, sendo que a não concordância com os respectivos tratamentos, acarreta na impossibilidade de prestação dos serviços educacionais.

O responsável legal, toma ciência de que no caso de revogação do consentimento ou oposição a qualquer tratamento, após serem coletados os dados, estes permanecerão armazenados, quando necessário para atendimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Nas demais hipóteses de tratamento será coletado o consentimento no contrato de matrícula ou em outro momento oportuno.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O banco de dados formados pelo cadastro, matrícula ou qualquer outro meio junto à FAAP é de propriedade desta e será compartilhado apenas para as finalidades específicas de execução do contrato (o que pode incluir compartilhamento com parceiros, prestadores de serviços/operadores e suboperadores.

No caso do setor de carreiras, os dados dos alunos que se candidatam às vagas, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e solicitantes do encaminhamento de currículos, para seleção e contratação

Além disso, a FAAP poderá compartilhar dados pessoais de sua base com parceiros, sempre que for em benefício aos titulares de dados pessoais, desde que devidamente autorizados, quando o tratamento não tiver justificativa nas demais hipóteses legais excludentes do consentimento.

No caso de parceria com Universidades de outros países poderá ocorrer a transferência internacional dos dados pessoais, ficando ciente o aluno, deste tratamento quando tiver como base a execução dos serviços a serem prestados ou será coletado o consentimento para ações independentes.

Em todo compartilhamento, a FAAP prezará pelo comprometimento dos operadores e parceiros envolvidos no tratamento dos dados pessoais, utilizando-se de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados exigindo o mesmo nível de proteção destes agentes.

Todo compartilhamento será pautado no princípio da necessidade atentando-se ao mínimo necessário para atingir às finalidades esperadas.

Exemplo de compartilhamentos:

  • Outras universidades para fins de parcerias em eventos;
  • Com empresas parceiras para concessão de benefícios;
  • Com autoridades judiciais, mediante determinação legal.

Poderão ser compartilhados com quaisquer parceiros, dados estatísticos como índice de alunos ou colaboradores por gênero, região de moradia, idade, entre outros, desde que anonimizados e os dados cujo compartilhamento foi expressamente autorizado pelo titular e/ou responsável.

A não ser por obrigação legal, incluindo determinação judicial, ou autorização expressa, os Dados do usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas ao titular.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados são armazenados em servidores externos, localizados no exterior e alguns dados permanecem em servidor próprio.

Os dados são armazenados em ambiente seguros e controlados, incluindo dados de acesso e registros de logs, sempre em atendimento aos prazos legais.

DA ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

O USUÁRIO GARANTE A VERACIDADE E EXATIDÃO DOS DADOS QUE FORNECER À FAAP, OU SEJA, A FAAP NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS OU INEXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO À FAAP.

É de responsabilidade do próprio titular ou responsável legal (quando aplicável) a ratificação ou retificação das informações fornecidas, quando necessário.

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, esses direitos estão elencados no art. 18º, quais sejam:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (ANPD ainda irá regulamentar sobre a portabilidade)
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Além disso, o titular poderá solicitar cópia de seus próprios dados pessoais e opor-se à recepção de mensagens de marketing. Neste caso o descadastramento destas mensagens poderá ser feito pelo e-mail faleconosco@faap.br.

Esclarecemos que ao optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com os seus cursos e outras informações administrativas.

CASO VOCÊ QUEIRA ENTRAR EM CONTATO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA, REGISTRAR UMA RECLAMAÇÃO OU FAZER QUALQUER REQUISIÇÃO RELACIONADA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EFETUADO PELA FAAP, ENTRE EM CONTATO PELO E-MAIL PRIVACIDADE@FAAP.BR

FAAP busca tratar e armazenar os seus dados somente durante o tempo estritamente necessário. Na hipótese de tratar-se de aluno os dados serão mantidos e compartilhados com as autoridades em obediência a prescrições legais.

Antes de solicitar exclusão de dados verifique o enquadramento: (i) necessidade de armazenamento por período exigido em lei; (ii) pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais; e (iii) pagamentos e faturas e demais obrigações de natureza fiscal.

DO NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS:

O não fornecimento dos dados pessoais necessários para execução do contrato acarretará na impossibilidade de contratação e de execução dos serviços.

No caso do teatro FAAP, o não fornecimento dos dados pessoais na aquisição dos ingressos, mediante compra física, poderá acarretar na ausência de contato e comunicação no caso de situações emergenciais, como por exemplo, no caso de cancelamento de eventos.

Outros dados quando não indicados como obrigatórios e coletados com base no consentimento poderá impossibilitar algumas ações propostas para beneficiar os titulares.

COMO SERÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A FAAP empenha-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

Se nossos sites possuírem ligações com sites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos sites.

Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos termos de uso, política de privacidade e de cookies destes respectivos sites/terceiros.

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a FAAP, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A FAAP não se responsabiliza por quaisquer eventos oriundos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FAAP

Atendendo aos requisitos e nos termos da LGPD, a FAAP nomeou o encarregado (DPO) pela proteção de dados pessoais, cuja é o responsável pelas orientações e atendimentos relacionados ao tema.

Para entrar em contato:

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o atual Encarregado poderá ser contatado conforme dados a seguir:
DPO: Cristina Sleiman – privacidade@faap.br
Endereço para correspondência: RUA ALAGOAS, Nº903 – HIGIENÓPOLIS – setor jurídico

DISPOSIÇÕES FINAIS

A FAAP reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover conteúdos e partes desta política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Neste caso a FAAP informará aos titulares de dados sobre atualizações de suas Políticas, o que não isenta o titular de consultá-la com regularidade. Recomendamos que você consulte esta política quando tiver alguma dívida e sempre que navegar por nossos sites

Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente à FAAP. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

Ao navegar pelo Portal FAAP, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e de Cookies, que se encontrarem vigentes na data de seu acesso, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal FAAP.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da atualização desta Política: novembro/2021