Semana de Relações Internacionais 2011

Diversificação marca a programação da Semana de Estudos de RI e Economia do 1º semestre de 2011

Com programação definida por uma comissão organizadora composta exclusivamente por alunas do curso de Relações Internacionais (RI), teve lugar, de 28 de fevereiro a 4 de março, a Semana de Estudos de RI e Economia do 1º semestre de 2011, com a seguinte agenda:

Dia 28 de fevereiro

9h00 – Brasil e o G-20
Embaixador Rubens Ricupero

14h00 - O novo papel do Brasil na cooperação internacional
Fabio Fukuda

19h30 – Desindustrialização
Prof. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Dia 01 de março

9h00 – Desafios da fronteira brasileira: FARC e narcotráfico
General Augusto Heleno e prof. William Waack

14h00 – Misturando religião e petróleo: receita de desastre ou não?
Prof. Marcus Vinícius dos Anjos Gonçalves de Freitas

19h30 – O custo da segurança na economia
Coronel José Vicente da Silva

Dia 02 de março

9h00 – As crises no Oriente Médio e seus impactos no Brasil
Embaixador Affonso Celso de Ouro Preto e embaixador Rubens Ricupero

14h00 – Anos 1960: Revolução e contra-revolução
Professores Antonio Sergio Bichir, Oscar Holme e Clemara Bidarra

19h30 – As crises no Oriente Médio e seus impactos no Brasil
Prof. Amaury de Souza

Dia 03 de março

9h00 – Inserção socioeconômica e microcrédito
 Juliana de Oliveira Barros Braz

14h00 – Convênio FAAP-CEBRI: um leque de possibilidades
Mariana Luz

19h30 – Mudanças socioeconômicas e inserção social
Deputada Mara Gabrilli e prof. Áquilas Nogueira Mendes

Dia 04 de março

9h00 – Brasil 25 anos: diagnóstico e prognóstico
Prof. Luiz Alberto Machado e coronel Raul Sturari

19h30 – Brasil: o País do futuro? Perspectivas de inserção internacional
Profª. Fernanda Magnotta e prof. Gunther Rudzit

O Brasil e o G-20

A Semana de Estudos teve início com a apresentação do embaixador Rubens Ricupero, diretor do Curso de RelInter, acerca do tema O Brasil e o G-20. Ainda estavam presentes na mesa o coordenador do curso de RI, professor Gunther Rudzit, e Isabel Roth, aluna de RI e representante da comissão organizadora da Semana de Estudos.

A Semana coincidiu, oportunamente, com o início das atividades acadêmicas, o que colaborou para a formatação do evento como um espaço de apresentação e análise dos principais temas de importância global na contemporaneidade, de modo a garantir a familiarização dos estudantes com as temáticas debatidas em RI. Nesse contexto, o embaixador dirigiu-se especialmente aos calouros para falar sobre a atuação do internacionalista como o indivíduo capaz de extrair padrões lógicos dos acontecimentos da política internacional.

Segundo o embaixador, os acontecimentos que vêm ganhando destaque no cenário internacional, como as revoltas populares no mundo árabe, a ascensão econômica da China, a grande crise econômico-financeira e seus impactos sociais, são emanações do fenômeno da globalização. A forma como esses episódios se desenvolvem e são aceitos pela comunidade internacional demonstra que as instituições internacionais atuais estão defasadas em relação às expectativas que se tem delas. Ainda sobre esse tópico, Ricupero introduziu a temática do G-20 como uma consequência direta da conjuntura internacional de um mundo globalizado.

Como primeiro exemplo, o embaixador falou das insurreições do mundo árabe, inéditos pela intensidade com que ocorrem, e pela forma como são vinculados na mídia, articulando movimentos de diferentes países de forma dinâmica. Isso evidencia um processo de unificação global, não só pelos meios de comunicação, mas também de vontades, de valores, de segurança, de trabalho e de direitos humanos.

Assim, prosseguiu Ricupero, o mundo se internacionalizou e se globalizou, tornou-se palco de diálogos intensivos entre grandes famílias de diferentes civilizações, entretanto a comunidade internacional não presenciou ainda o surgimento de instituições adaptadas a essa nova dinâmica. Hoje, com a redução da autonomia dos Estados, aumentou a demanda por políticas de cooperação e coordenação de políticas de forma significativa. Hoje a autonomia dos Estados diminuiu, e isso afeta esse princípio, e por isso exige cooperação e coordenação das políticas internas. E para lidar com problemas que hoje atingem a todos, como a crise econômica, que começou nos Estados Unidos em 2007, exigem nova abordagem nas relações entre os Estados.

Nesse contexto, a criação do G-20 representa uma tentativa de solução mais adequada a essa nova realidade. Apesar das críticas eventualmente surgidas aqui e ali, o embaixador considera crucial a atuação do grupo, tendo em vista seu desempenho significativo na aprovação de medidas importantes como a nova regulamentação dos organismos muitilaterais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o banco Mundial.

Rubens Ricupero finalizou sua palestra ressaltando que o mundo atual está em rápida transformação, em um intenso processo de unificação e registrando um acelerado ritmo de crescimento econômico em países emergentes, particularmente na Ásia e África, o que promove um deslocamento do eixo econômico mundial. Este cenário apresenta-se como um mundo de novas oportunidades para os futuros profissionais de Relações Internacionais.

Desindustrialização

A primeira noite da Semana de Estudos de RI e Economia reservou aos presentes um tema que está na ordem do dia e que se caracteriza por intensa controvérsia, a desindustrialização. Prova de que se trata de um assunto muito polêmico é que em novembro do ano passado um estudo publicado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) reconheceu a existência do fenômeno, sendo contestado, horas depois, pelo titular da pasta, Miguel Jorge, em pronunciamento num evento realizado na Câmara de Comércio

Do que se trata? Está ocorrendo ou não no Brasil?

O Dicionário de economia do século XXI, do professor Paulo Sandroni, apresenta a seguinte definição:

Desindustrialização. Processo de desaparecimento de importantes empresas de setores industriais de países latino-americanos como o Chile, a Argentina e, em menor escala, o México e o Brasil, devido à adoção de políticas de ajuste aos desequilíbrios externos originados pela dívida externa. Essas políticas de ajuste causaram profundas e prolongadas crises, contribuindo para a falência de muitas empresas industriais e a perda de competitividade em nível internacional.

Pode-se depreender, portanto, que a desindustrialização pode ser caracterizada como o inverso da industrialização, que corresponde ao aumento da participação relativa do setor industrial no total produzido por um determinado país.

Para falar sobre este controvertido tema, a comissão organizadora convidou o professor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Belluzzo começou fazendo as seguintes colocações:

Portanto, diante desses dados, pode-se afirmar que a desindustrialização do Brasil é menos acentuada do que aquela verificada nos Estados Unidos e na Europa, em especial no Reino Unido, onde ocorre de forma bastante intensa.

Sobre o futuro da indústria brasileira, Belluzzo fez as seguintes observações:

A novidade, em se tratando do futuro da nossa indústria, vem por conta do pré-sal. E o impacto do pré-sal pode ser muito bom ou muito ruim, dependendo de como os ganhos do pré-sal forem administrados.

Será muito ruim se ocorrer no Brasil o fenômeno conhecido como doença holandesa¹ , cujo exemplo recente mais conhecido é a Venezuela.

Será bom se os ganhos do pré-sal forem direcionados para setores que poderão alavancar o crescimento econômico e o desenvolvimento do País. Esses ganhos, no entanto, serão setorizados: enquanto alguns setores poderão se beneficiar bastante, como o metal-mecânico, informática e construção naval, outros dificilmente obterão vantagens significativas, como, por exemplo, o setor de semicondutores, dada a incapacidade de competir com um produtor global como a China.

Em síntese, embora o Brasil esteja numa posição intermediária em termos de desindustrialização, Belluzzo acredita que em termos gerais o País está numa situação muito boa e se não houver uma quantidade enorme de erros na condução da política econômica, deverá pular da 8ª para a 4ª ou 5ª posição da economia mundial num período de aproximadamente 20 anos. 

Desafios da fronteira brasileira: FARC e narcotráfico

No segundo dia da Semana de Estudos, o tema debatido foi segurança. A primeira mesa do dia contou com a participação do general Augusto Heleno e do jornalista William Waack, que é professor do curso de RI da FAAP.

O general Augusto Heleno iniciou sua palestra dizendo que no Brasil a segurança pública tem dimensões continentais, e por isso passa a ser um problema de segurança nacional. E, dentro dessa realidade a Amazônia ocupa posição central.

Dessa forma, Heleno preocupou-se em levantar alguns aspectos do problema de fronteira nessa importante região. Primeiro destacou que a Amazônia Legal vai além da fronteira, ocupando mais da metade do território nacional. Falou de problemas pontuais nessa zona de fronteira com cada um dos países vizinhos, principalmente os ligados a imigração, garimpo e narcotráfico.

Depois do quadro geral, o palestrante afirmou que não há ameaças iminentes à Soberania brasileira na Amazônia, mas há tensões ocasionais e desafios comuns com estes países. O primeiro são os chamados ilícitos transfronteiriços, como tráfico ilegal de armas, contrabando, biopirataria. A dimensão dos desafios de resguardar contra todos esses crimes fica mais evidente quando se compara que são 15.700 km de fronteiras com nossos vizinhos, enquanto que a fronteira entre EUA e México compreende apenas 3.200 km. Complicado ainda mais, o grande problema é patrulhar na selva ou em cidades que estão na fronteira, o que facilita todos os ilícitos.

O general Heleno listou ainda outros problemas que ocorrem em território nacional e que agravam os outros. Dentre eles estão o desmatamento e extração ilegal, a desordem fundiária, o avanço da agroindústria, movimentos sociais que realizam invasões ilegais, e a presença de energia mais suja do Brasil. Isso se dá devido ao fato de que na região amazônica existem 260 usinas termoelétricas, que consomem 6,3 milhões de litros de óleo diesel por dia, combustível que não é produzido na região. Isso tudo emite seis milhões de toneladas de CO² por ano, maior que as emissões da frota automotiva de São Paulo.

Para defender essa fronteira tão importante, o general Heleno destacou que a estrutura operacional do Exército é muito modesta. São quatro brigadas na Amazônia Ocidental, com 21 pelotões de fronteiras, uma média de 40 a 50 homens em cada um, fazendo seu trabalho muito difícil, em razão das distâncias enormes que precisam cobrir. Por isso ele defendeu a necessidade de reforçar a presença de todo o Estado brasileiro na região, já que praticamente só as Forças Armadas estão lá. E para que estas cumpram eficazmente seu papel, é necessário reequipar as Forças.

Defendeu que sem a cooperação efetiva de todos os órgãos do governo, não há controle de fronteira, e insto abrange a Polícia Federal, as Polícias Estaduais, o IBAMA, Funai, Receita Federal e as Forças Armadas. O general Heleno afirmou que controlar fronteira é fundamental para a segurança pública, e consequentemente, para garantir a soberania nacional na Amazônia.

Em seguida, o professor do curso de Relações Internacionais, William Waack, passou a fazer sua explanação. Este ressaltou que, como repórter de campo, teve a experiência de acompanhar os temas ligados ao narcotráfico na Amazônia. E por isso, usou a expressão “tá tudo dominado” para reforçar sua visão de que o tráfico está em vantagem perante as instituições brasileiras. Diz isso, pois a situação transcende o controle físico, chega ao controle de órgãos governamentais, como no México, que está a beira de uma guerra civil.

Para Waack, há duas regiões que são as mais preocupantes quando se trata desse tema. A primeira é a da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, onde o crime organizado transita com muita facilidade. A segunda é a da Amazônia, principalmente a área sul da Colômbia, tendo em vista que os rios para o Brasil são rota para vários tipos de comércio, os legais e os ilegais.

Por tudo isso, o professor afirma que há uma ligação direta entre as grandes e médias cidades do Brasil e o narcotráfico dos grupos ilegais dos países vizinhos. A falta de controle das fronteiras contribui para essa relação, fazendo com que o crime organizado e o narcotráfico estejam presentes no nosso dia a dia. Correlatos a esta realidade está a violência que vivemos, o que teria anestesiado a sociedade, o que torna esse s crimes as maiores ameaças, não só à Amazônia, como à segurança pública e nacional.

O custo da segurança na economia

Dando continuidade à temática do dia, envolvendo problemas de segurança, na noite de primeiro de março, deu-se a palestra do coronel José Vicente da Silva Filho. A preleção teve a intermediação do prof. Manuel Nunes, coordenador de Ciências Econômicas. Teve também assento à mesa Carol Lacombe, estudante de Relações Internacionais, membro da Comissão Organizadora da Semana de Estudos e atual tesoureira do Diretório Acadêmico Roberto Simonsen. A oração, que teve como tema O custo da segurança na economia, levantou a importante e muitas vezes insuspeita questão da interação entre o crime e a violência com a relevante perda de recursos humanos e econômicos para o País.

José Vicente da Silva Filho é coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública. Ademais, é consultor contratado pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, associado à FAAP.

Iniciando sua preleção, o coronel José Vicente asseverou que a violência tem tudo a ver com a RelInter, conforme pontificou com inúmeras estatísticas, oriundas de suas pesquisas, em especial daquelas realizadas para o Banco Mundial. Segundo estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA), citados pelo orador, as mortes por assassinato e acidentes de trânsito ascendem a 100 mil, a um custo estimado de pelo menos 5% do PIB, anualmente. Entre 1979 e 2003, por exemplo, foram registradas 550 mil mortes causadas por armas de fogo, enquanto nos últimos anos contabilizaram-se 45 mil vítimas por homicídios. Somente as mortes violentas ocasionadas pelo trânsito superaram 35 mil mortos por ano. O Brasil é a quinta potência mundial em assassinatos, sendo os jovens o grupo de maior risco. Estima-se que, num período de 8 anos, as mortes por homicídio adicionadas às mortes violentas por acidente de trânsito ascendam a cerca de 700.000 vítimas.

No tráfico de drogas, somos o segundo consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína. A questão está relacionada com a defesa das fronteiras, considerando que o tráfico procede da Bolívia, Colômbia e Peru. Entram no País em média 90 toneladas de cocaína por ano, das quais somente 15% são apreendidas pela polícia. O consumo interno é estimado em 40 toneladas, sendo o restante “reexportado” para outros países.

Um dos maiores entraves para o desenvolvimento é a violência, que atinge principalmente os mais pobres. Estima-se que quase 2 bilhões de reais sejam gastos anualmente em questões de segurança. Tais gastos, evidentemente, afetam o custo dos produtos e serviços oferecidos. A violência e o crime custam muito caro ao País, perdendo-se enormes recursos com essas atividades e a segurança para coibi-las. Além de impossibilitarem a realização de investimentos em áreas mais nobres como em educação e saúde.

A pirataria é outro fator de prejuízo econômico. Segundo estudos desenvolvidos pela Price Waterhouse & Coopers, a redução de 25% da pirataria no setor de informática redundaria na geração de cerca de 25.000 empregos, deixando o País de perder 1,7 bilhão de reais anualmente.

A grande questão, portanto, é como reduzir o elevado custo humano e econômico oriundo do crime e da violência. Segundo o palestrante, o aumento da segurança pública está associado, entre outras razões, à melhoria das condições de atuação da polícia. Estas, por sua vez, dependem do aumento dos investimentos concretizados, em que se incluem a concessão de salários condignos aos policiais e a melhoria do sistema prisional.

Por outro lado, a melhoria da segurança precisa ser desvinculada de preconceitos ideológicos. Não tem qualquer procedência a crença de que a violência e o crime estão relacionados com a pobreza e miséria. Tal visão, além de simplória, é equivocada e preconceituosa. É um mito acreditar-se que o desenvolvimento implicaria na redução automática da violência. O foco deve voltar-se, consequentemente, para a impunidade, o real motivo por trás da delinquência, que é praticada por diferentes estratos sociais, independentemente de sua condição econômica.

A queda da violência parece estar associada a outras causas, destacando-se, entre elas, a queda da evasão escolar, a redução da taxa de gravidez precoce, o melhor controle da natalidade e a descriminalização do aborto, conforme atestam Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner em sua esclarecedora obra Freakonomics.

Outro fator relevante é o econômico, em termos de custo/benefício, advindo do retorno da atividade criminosa, de acordo com as teorias desenvolvidas por Gary Becker, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1992. Segundo Becker, individualmente, o crime é uma questão de maximização da utilidade. Em termos de expectativas racionais, o indivíduo age criminosamente quando os benefícios compensam os custos e os riscos estimados, tentando maximizar os resultados de seu comportamento.

Ao final da preleção, o orador foi ovacionado pela eloquência e importância de seus argumentos. Seguiram-se, depois, inúmeras perguntas do auditório, que se estenderam demoradamente, dado o interesse despertado pelos fatos abordados ou relacionados com eles.

As crises no Oriente Médio e seus impactos no Brasil

Na quarta-feira, dia 02, a Semana de Estudos contou com a honrosa participação do embaixador Affonso Celso de Ouro Preto para focalizar o tema As crises no Oriente Médio e seus impactos no Brasil. Na mesa também estavam presentes o embaixador Rubens Ricupero, o professor Guilherme Stolle Paixão e Casarões e Isabel Roth, da comissão organizadora da Semana de Estudos.

O embaixador Ouro Preto iniciou sua apresentação falando sobre as incertezas que permeiam o futuro do Mundo Árabe, consequência das variáveis socioculturais e políticas que estruturam o atual cenário da região. Enumerou algumas dessas questões, subdividindo-as nas esferas econômica, social e política. Sobre o primeiro grupo, falou da questão da inflação mundial de alimentos e do aumento das taxas de desemprego, consequências diretas da crise financeira global de 2008. Na perspectiva social, chamou atenção para as  altas taxas de natalidade que agravam a problemática do desemprego estrutural. Por fim, falou sobre como os governos derrubados representavam tiranias que se eternizaram no poder durante décadas, com sérios agravantes, como a intensificação da incidência de corrupção, violência e miséria.

Feitas essas considerações, o embaixador ateve-se ao detalhamento da conjuntura política atual em cada um dos países do Mundo Árabe, incluindo a contextualização de cada Estado na dinâmica regional. Essa explicação possibilitou ampliar o debate sobre a viabilidade dos regimes democráticos em alguns países e sobre como se desenvolve o balanço de poder na região.

Convidado a retomar a temática debatida no período da manhã pelo embaixador Ouro Preto, o professor Amaury de Souza também fez suas avaliações sobre a situação dos países árabes. Em seguida, fez um prognóstico sobre seus impactos no Brasil.

Diferentemente das visões recorrentes sobre esses acontecimentos, Amaury de Souza acredita que o principal fator que levou as populações desses países a se revoltar contra seus governos não foi econômico, mas sim, a busca por liberdade e democracia. O professor ilustrou sua opinião mostrando algumas pichações encontradas na Tunísia que dizem: ”Democratie, fière d’etre tunisiens!”, o que evidencia um caráter nacionalista secular, que moveu as revoluções.

Ele destacou a rapidez com que os fatos se sucederam, começando no dia 17 de dezembro de 2010, quando um feirante tunisiano ateou fogo ao seu próprio corpo, desencadeando uma onda de protestos populares contra o governo. Em14 de janeiro, menos de um mês depois desse episódio, a renúncia do presidente já havia sido divulgada em âmbito internacional. As revoltas que se seguiram são conhecidas, mas os fatos mais importantes foram a renúncia do presidente egípcio do dia 11 de fevereiro e o início da revolta na Líbia em 17 do mesmo mês. Em suma, a velocidade com que esses movimentos se espalharam repercutiu na opinião pública e influiu fortemente no desenvolvimento dos acontecimentos da região.

Feitas as considerações acerca das dimensões sociopolíticas das manifestações, Amaury de Souza voltou-se para a análise econômica do caso. Disse existirem dois tipos de custos verificáveis em movimentos de natureza revolucionária: custos de informação e custos de oportunidade. Quão maior for a repercussão dos acontecimentos na mídia internacional, maior será o apoio da comunidade global à causa. Esse apoio converte-se em fortalecimento do movimento, o que aumenta as probabilidades de vitória. Neste cenário, verifica-se uma redução gradativa dos custos de oportunidade, em relação inversamente proporcional ao êxito dos manifestantes. Para exemplificar sua tese, o palestrante resgata o movimento de não violência inaugurado por Mahatma Gandhi por ocasião da independência indiana: as manifestações pacíficas conduzidas à época chamaram grande atenção da mídia internacional – barateando os custos de oportunidade da ação coletiva - e enfraqueceram o poder dos governantes britânicos, forçando-os a aumentar os custos da repressão para manterem o poder.

Na sequência de sua exposição, Amaury de Souza disse que entre beneficiados e prejudicados, o grande vencedor foi a Turquia, que ocupa uma posição central no balanço de poder da região.

Concluindo, Amaury de Souza reconheceu que os impactos econômicos das crises do mundo árabe sobre o Brasil são nulos, o que não exclui a necessidade da manutenção de boas relações diplomáticas com os países da região, de modo a garantir a continuidade das relações comerciais, notadamente no que se refere à exportação de nossas commodities.

Perspectiva social

O quarto dia da Semana de Estudos se caracterizou por apresentar uma perspectiva mais social, o que possibilitou o exame de assuntos que, normalmente, não fazem parte do  cotidiano dos alunos da FAAP. Essa abordagem é importante para a formação geral dos alunos da área de ciências sociais, principalmente para os de Economia e Relações Internacionais.
 
Juliana de Oliveira Barros Braz proferiu a palestra do período da manhã, cujo tema foi Inserção socioeconômica e microcrédito. Ela trabalha desde 1999 com organização popular e economia solidária. Atualmente, é coordenadora da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e assessora do Banco Palmas. Coordena, também, o projeto de implantação e manutenção de bancos comunitários da Região Sudeste apoiado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Academicamente, é doutoranda e desenvolve pesquisas do Núcleo de Economia Solidária da USP (NESOL/USP).

Aproveitando de sua experiência como assessora do Banco Palmas, ela apresentou o processo de desenvolvimento econômico e social pelo qual a comunidade do Conjunto Palmeira passa desde 1973, quando chegaram os primeiros habitantes vindos de despejos realizados na região litorânea da cidade, principalmente, retiradas da favela Lagamar, situada no centro da cidade às margens do rio Cocó.

Inicialmente os moradores foram construindo espontaneamente seus barracos, dando origem a uma grande favela, sem nenhuma rede de saneamento básico, água tratada, energia elétrica, escola ou outro serviço público. Posteriormente, as obras de melhoria proporcionaram a essa comunidade amplas avenidas, ruas de fácil acesso e circulação, iluminação pública, coleta de lixo e demais serviços públicos. No entanto, a oferta desses serviços tornou “cara” a permanência dessas famílias na comunidade. Verificou-se que algumas famílias vendiam suas propriedades e buscavam locais de menor custo para se instalarem. Com o objetivo de evitar este êxodo, Joaquim de Melo Neto, iniciou o processo de organização da comunidade, que, em 1981, fundou a Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira. Essa organização das famílias culminou, em 1997, na fundação do que é atualmente uma das instituições mais importantes do bairro: o Banco Palmas.

O Banco Palmas possui como missão implantar programas e projetos de trabalho e geração de renda, utilizando sistemas econômicos solidários, na perspectiva de superação da pobreza urbana. Ele desenvolveu um sistema econômico comunitário que conta com uma linha de microcrédito alternativo para a população e instrumentos de consumo local (cartão de crédito e moeda própria), promovendo geração de emprego e renda aos mais pobres.

Os resultados apresentados são o cadastramento de mais de 240 estabelecimentos comerciais do Conjunto, que oferecem descontos para quem compra com a moeda Palmas, incentivando o uso e fidelizando os consumidores. Em 2007 o aumento das vendas locais em 30% em relação ao ano anterior de acordo com dados da Federação do Comércio de Fortaleza, e, seis empresas comunitárias financiadas pelo Banco que criaram cerca de 1.800 postos de trabalho. Alem disso, hoje, graças à iniciativa, os 30 mil habitantes da favela têm acesso a crédito sem comprovação de renda, o que lhes possibilita uma melhora significativa de suas condições socioeconômicas.
No período noturno, a deputada Mara Gabrilli e o professor Áquilas Mendes, com a mediação do vice-diretor do Curso de RelInter, prof. Luiz Alberto Machado e da aluna Stephanie Habib, abordaram o tema Mudanças socioeconômicas e inserção social, despertando, durante todo o transcorrer da sessão, amplo interesse dos participantes. Na plateia, além de alunos e professores dos cursos de RI e de RelInter, estiveram também o ex-aluno do Curso de Engenharia e cônsul da Lituânia em São Paulo, Francisco Ricardo Blagevitch, acompanhado de sua sobrinha Nathalia Fernandes Blagevitch, aluna do nosso Curso de Direito.
Mara Gabrilli iniciou a exposição contando um pouco da sua trajetória pessoal, destacando as mudanças pelas quais teve que passar quando, aos 26 anos, ficou tetraplégica, no dia 21 de agosto de 1994, voltando de uma viagem de fim de semana em Trindade, Rio de Janeiro, com seu namorado na época e com seu melhor amigo. “Estávamos subindo a serra de Taubaté, meu namorado fez uma curva equivocada e perdeu o controle do carro. A gente caiu e foi capotando. Fui sentindo o carro virando, virando, aquele barulho. Lá embaixo dei uma apagada e acordei com meu amigo gritando meu nome. Com os dois não aconteceu nada de grave, só tiveram alguns arranhões. Eu sentia muita dor no pescoço, não lembro de ter sentido nada parecido. Meu namorado, já fora do carro, segurava minha cabeça para fora da janela e, cada vez que ele respirava ou tentava mudar de posição, eu gritava de dor. Depois de duas horas e meia chegou o bombeiro e falou: ‘Vou tirar você daí, imobilizar sua coluna e seu pescoço e serrar o carro’. Na hora em que ele ligou a serra, eu apaguei. Fui para um hospital em São Luiz do Paraitinga e, no dia seguinte, fui transferida para o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.”
Sob os olhares atentos de todos, continuou a deputada: “Fiquei dois meses sem conseguir sequer respirar. No primeiro mês, eu não melhorava, mesmo fazendo fisioterapia quatro vezes por dia. Depois comecei a evoluir devagar. Quando cheguei ao nível em que eu dava o comando e o aparelho entrava com o ar, que já era avançado, eu não podia dormir que ele apitava. Não era automático. Eu tinha que ficar pensando: ‘Estou inspirando’, estou expirando. Eu falava: ‘Será que eu vou me mexer?’. A resposta era ‘Mara, respira!’  No dia em que consegui respirar sozinha, fui para os Estados Unidos e fiquei dois meses e meio.”
Essa etapa foi muito importante para a reabilitação de Mara Gabrilli, uma vez que as condições que ela encontrou no hospital em que ficou internada nos Estados Unidos eram muito superiores às dos hospitais brasileiros. Mara Gabrilli contou que sua mãe e seu irmão viajaram com ela. A mãe participou do processo de enfermagem e, se eu precisasse de ajuda, estava apta para ajudar. O irmão participou da fisioterapia e aprendeu técnicas para me transferi-la para um helicóptero, por exemplo, que é mais alto, para um barco, que é mais baixo, ou para qualquer outro lugar.
 Mara Gabrilli disse que foi lá que recebeu a notícia de que não ia mais se movimentar, o que, segundo ela, não foi motivo de desespero. “Nunca tive esse momento. Primeiro porque, quando o médico resolveu me dar a notícia, eu já tinha percebido. Ele falou que eu tinha 1% de chance. Acho que pensou que eu me desesperaria, mas fiquei tão feliz com aquele um. Um por cento não é zero. Não respirar sozinha me dava medo. Eu ficava pensando como iria sair, passear, se tinha que estar sempre ligada na tomada. Era tanto desespero por causa disso que, no dia em que eu voltei a respirar, a paralisia não pesou tanto. Eu me senti com uma liberdade muito grande de poder ir, vir e respirar.
Depois de concluir a narrativa da fase de adaptação à nova vida contando alguns casos que arrancaram risos dos presentes, a deputada falou das atividades que vem desenvolvendo em prol da inserção das pessoas com deficiência, incluindo sua entrada na política.
Nessa parte da palestra, Mara Gabrilli contou que fundou, em 1997, a ONG Projeto Próximo Passo (PPP), para promover pesquisas para cura de paralisias e apoiar atletas com deficiência. Uma década depois, a organização se expandiu, tornando-se o Instituto Mara Gabrilli, expandindo também o escopo de seu trabalho, com a implantação de projetos culturais e a disseminação do Desenho Universal.
Recentemente, a ONG lançou mais uma iniciativa, o Cadê Você, projeto que localiza e identifica pessoas com deficiência residentes nas comunidades mais carentes do Município de São Paulo, avaliando suas condições de vida por meio de visitas a domicílio. A ideia é criar uma rede de proteção, levando informações sobre os serviços públicos existentes na cidade.
Constatando, através da atuação no terceiro setor, que o poder público impunha muitas limitações ao trabalho de sua instituição, Mara Gabrilli percebeu que as transformações precisavam ser maiores: “Senti que era preciso mudar a cidade e seus habitantes, instituindo políticas públicas para quem tem uma deficiência ou mobilidade reduzida”,
E foi com esta vontade de transformar que Mara Gabrilli surgiu no cenário político, mesmo sabendo da péssima imagem desfrutada pelos políticos, como candidata a vereadora de São Paulo, pela primeira vez, em 2004. Recebeu quase 12 mil votos, que lhe garantiram a suplência da Câmara Municipal e despertaram a atenção dos políticos do seu partido, o PSDB.
Não contente, elaborou um projeto para a criação de uma Secretaria que trabalhasse em prol da pessoa com deficiência e em 2005, a convite do então prefeito José Serra, assumiu a inédita Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), o primeiro órgão executivo do País criado especialmente com esta 
missão. Desenvolveu, à frente da Secretaria, dezenas de projetos em diversas áreas: infra-estrutura urbana, educação, saúde, transporte, cultura, lazer, emprego, entre outros. Isso resultou no aumento de 300 para cerca de 3 mil do número de ônibus acessíveis com bancos largos para obesos e piso baixo; na reforma de 400 quilômetros de calçadas adaptadas, inclusive na Avenida Paulista, que com rampas, piso podo-tátil e semáforos sonoros, se tornou modelo de acessibilidade na América Latina; na criação de 39 núcleos municipais de reabilitação física e saúde auditiva; no emprego de mais de mil trabalhadores com algum tipo de deficiência; nas versões em braile ou áudio de todos os livros das Bibliotecas Municipais (Ler pra Crer); na ida de 14.000 pessoas com deficiência ao cinema, teatro e exposições; entre outros que só vêm crescendo em números nas gestões que a sucederam.
Em fevereiro de 2007 Mara assumiu uma cadeira na Câmara Municipal e foi reeleita vereadora em 2008 com 79.912 votos, sendo a mulher mais votada no Brasil. Nos quatro anos como vereadora, elaborou e aprovou leis que ajudaram a modificar o cenário da pessoa com deficiência em São Paulo. O que me trouxe mais satisfação foi constatar que “a Cidade começou a olhar com outros olhos para as pessoas com deficiência”.
Com a experiência acumulada de ajudar a melhorar a vida das pessoas com deficiência na cidade de São Paulo, Mara decidiu expandir esse trabalho para todo o País e candidatou-se a deputada federal, sendo eleita com 160.138 votos.
Ela afirmou que quer transformar ainda mais a situação, discutindo questões como inclusão, acessibilidade e pesquisas científicas em âmbito nacional: “como vereadora esbarrava diariamente em questões de legislação nacional.

Mara Gabrilli concluiu sua palestra dizendo que apesar de estar satisfeita com os avanços já conquistados, ainda há muito a fazer: "São 30 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e é preciso aumentar a conscientização das pessoas e realizar efetivas transformações, através de um trabalho específico nessa legislação”.

Ao comentar a palestra de Mara Gabrilli, Áquilas Mendes, que é professor da disciplina Desenvolvimento Socioeconômico e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, disse que os alunos ali presentes tiveram uma verdadeira aula magna de desenvolvimento, uma vez que o referido conceito, que transcende o de crescimento econômico, só é atingido quando consegue proporcionar um padrão de vida digno a todos os integrantes de uma sociedade, não permitindo a exclusão de quem quer que seja, em razão de diferenças sociais, culturais, étnicas, raciais ou religiosas. Nesse sentido, ao falar de inserção social, a deputada Mara Gabrilli acabou por apresentar a noção de fronteira do fenômeno do desenvolvimento.

Na parte dedicada às perguntas do público, Mara Gabrilli defendeu a lei das cotas, que obriga as empresas a partir de um determinado porte terem um percentual de portadores de deficiência contratados com carteira assinada. Para ela, essa lei foi fundamental para que houvesse o significativo salto quantitativo no nível de emprego de pessoas com deficiência.

Sob calorosos aplausos dos presentes, a sessão foi encerrada com a distribuição de exemplares do Manual de Convivência, outra das iniciativas da deputada Mara Gabrilli, com uma série de orientações para o relacionamento com as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.    

Brasil 25 anos: diagnóstico e prognóstico

Ao apresentar o coronel Raul Sturari, o professor Luiz Alberto Machado falou rapidamente sobre os três fatores que contribuíram, nos últimos 25 anos, para a melhora da imagem do Brasil no mundo: o processo de redemocratização, concretizado com a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República em meados da década de 1980; a abertura da RelInter, impulsionada pelo presidente Fernando Collor no início da década de 1990; e, por fim, a conquista da estabilidade econômica afinal obtida com o Plano Real, depois de uma série de mal sucedidos planos de estabilização de caráter heterodoxo.

Com o fim da inflação crônica e elevada – que juntamente com a estagnação prolongada e a pressão das dívidas formava o perverso tripé que caracterizou a economia brasileira do final da década de 1970 até a primeira metade da década de 1990 – tem fim uma  fase em que as pessoas, as empresas e as instituições viviam preocupadas com o dia seguinte, ou seja, uma visão exclusivamente preocupada com o curto prazo.

As Forças Armadas se constituíam, então, numa das poucas instituições que não abandonaram a prática de pensar o País a longo prazo. Hoje em dia, com os índices inflacionários se mantendo em patamares civilizados nos últimos quinze anos, a retomada dessa prática salutar já é observada em diversas instituições, dentre as quais as Forças Armadas, que continuam tendo nesta atividade uma de suas funções fundamentais.

Nesse sentido, a comissão organizadora constituída pelas alunas Isabel Roth, Stephanie Habib e Maria Carolina Lacombe, foi sábia em encerrar a programação matutina da Semana de Estudos de RI e Economia com a palestra do coronel Raul Sturari sobre Planos e Projetos Prospectivos para o Brasil.

O coronel Raul Sturari, com larga experiência na formulação de planos estratégicos, iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva histórica e indicando as experiências  antecedentes de planejamento no Brasil.

Esses antecedentes foram subdivididos em dois grupos.

O primeiro, abrangendo os projetos com foco na infraestrutura, incluiu:

O segundo, abrangendo projetos com foco na estabilização, incluiu:

Ao se referir aos projetos com foco na estabilização, o coronel Sturari fez menção à série de planos do período chamado por alguns analistas de “quinquênio dos pacotes”, que engloba a segunda metade da década de 1980 e os primeiros anos da década de 1990, com uma sucessão de planos mal-sucedidos de combate à inflação, quase todos de caráter heterodoxo:

Concluída a exposição dos antecedentes, o coronel Sturari debruçou-se sobre as mais recentes experiências de planejamento, iniciando pelo Projeto Brasil 2020. Pela primeira vez, formulou-se uma estimativa da possível trajetória de longo prazo da ordem internacional e seus impactos sobre o País.
Com base em opiniões coletadas, foram desenhados três cenários exploratórios de longo prazo

Esses cenários exploratórios são instrumentos para reduzir o grau de incerteza nas análises prospectivas. Não são predições, mas espelham alternativas com base numa montagem técnica de variáveis plausíveis. Sem conter preferências, propõem parâmetros para a evolução da vida nacional, nos limites do conhecimento que podemos antecipar.

Nem tudo são expectativas de mudança. Alguns pressupostos, comuns aos três cenários, permanecem constantes:

Na sequência, o coronel Sturari referiu-se ao projeto Brasil 3 Tempos, 2007, 2015 e 2022, com seus 50 temas estratégicos e cenários elaborados com base em análise combinatória (figura 1).

Encerrando sua exposição, o coronel Sturari detalhou o Projeto Brasil 2022, ano em que será celebrado o bicentenário da independência do País. Elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Nesse detalhamento, foram focalizados:

O Mundo em 2022

No limiar do bicentenário da nossa independência, quando se iniciou a etapa soberana e ativa de construção do Brasil multirracial, multicultural, multifacetado, em que hoje vivemos, enfrentamos desafios mais do que extraordinários. E os desafios que teremos de enfrentar de hoje até 2022 serão, sem qualquer exagero, formidáveis. Internos e internacionais. Internos devido à necessidade, para poder celebrar com orgulho a data simbólica de 2022, de reduzir de forma radical as desigualdades sociais que nos separam e que nos atrasam; de eliminar as vulnerabilidades externas que nos ameaçam em nosso curso e nos impedem de realizar nosso gigantesco potencial humano e material. Esta tarefa urgente e árdua, para ser válida, terá de ser realizada em uma trajetória de pertinaz aprofundamento de nossa democracia que amplie a participação efetiva do legítimo dono do Estado brasileiro, que é o povo, na gestão do Estado que é seu. Tudo nos entrechoques de uma dinâmica internacional que cada vez mais nos afeta e na qual o Brasil tem a cada dia que passa um papel mais importante.

A América do Sul em 2022

A América do Sul é a nossa região, onde nos encontramos e de onde jamais sairemos. O futuro do Brasil depende da América do Sul e o futuro da América do Sul depende do Brasil.
A América do Sul é um arquipélago de sociedades separadas pela distância, por obstáculos geográficos e pela herança de políticas coloniais que as isolavam uma das outras e que as vinculavam exclusivamente a suas metrópoles, Madri e Lisboa. A histórica e geográfica dificuldade de contatos que permanece até hoje, entre os sistemas de transportes, de energia e de comunicações dos distintos países, já de si pouco integrados nacionalmente, levou a fluxos, que ainda são reduzidos, de comércio, de investimentos, de pessoas e de cultura. Foi assim, essa dificuldade de contatos que contribuiu, juntamente com as características de seu desenvolvimento e de sua inserção na economia mundial, para fazer da América do Sul esse arquipélago de sociedades subdesenvolvidas, com elevadíssima concentração de renda, com índices sociais deploráveis, muitas delas primário-exportadoras, tecnologicamente dependentes e militarmente fracas.

O Brasil em 2022

Em 2022, o Brasil será um Estado ainda mais soberano e cada vez mais democrático; uma sociedade mais justa e progressista; um país em acelerado desenvolvimento sustentável.

Estado plenamente soberano, o Brasil participará em condições de igualdade dos mecanismos de governança mundial e regional: do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual será membro permanente; do G-20, que será o principal organismo de coordenação da economia mundial; da União das Nações Sul-Americanas – UNASUL –, que será o centro de um pólo sul-americano; da Organização Mundial do Comércio – OMC – e do Fundo Monetário Internacional – FMI –, onde terá a capacidade de influir em favor dos países em desenvolvimento. E o Brasil, em todas as questões internacionais, tomará o partido da paz, da justiça e do desenvolvimento.

Brasil: o País do futuro? Perspectivas de inserção internacional

A apresentação que encerrou a programação noturna da Semana de Estudos de Relações Internacionais e Economia teve o título de Brasil – o País do futuro? Perspectivas de Inserção Internacional e foi conduzida pela professora Fernanda Magnotta, do curso de RI da FAAP, tendo, como componentes da mesa de discussões, a presença do professor Gunther Rudzit e da aluna Stephanie Habib, integrante da comissão organizadora do evento.

Em uma ocasião que contou com a ampla participação do público, os docentes e discentes presentes tiveram a oportunidade de discutir a estratégia de inserção internacional do Brasil e as perspectivas do país enquanto potência emergente.

A exposição teve início com um breve panorama histórico quanto aos principais objetivos perseguidos pela política externa brasileira (PEB) e após serem pontuados os valores que tradicionalmente norteiam o comportamento do país na arena externa foi possível debater a estratégia brasileira de inserção propriamente dita.

Embasada em autores que inclui estudiosos de PEB, reconhecidos brazilianists norte-americanos e diplomatas do país, a apresentação sugeriu que a estratégia de inserção do Brasil deve se estruturar a partir de uma análise conjuntural rigorosa do Sistema Internacional no que diz respeito a sua estrutura, dinâmica e tendências, seguidas de um diagnóstico eficaz sobre a sociedade brasileira, suas características e desafios. Foram, justamente, em torno destes desafios que o restante da apresentação se orientou.

Os desafios brasileiros apontados seguiram a proposta de Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores do Brasil entre 2003 e 2009, e estiveram englobados em torno de três grandes eixos.

Em primeiro lugar, foi apontada a necessidade de realização efetiva do potencial político, econômico e militar do qual o país dispõe. Em seguida discutiu-se sobre a redução das extremas disparidades sociais que assolam o país e, por fim, falou-se sobre a eliminação das vulnerabilidades externas enfrentadas pelo Brasil nos âmbitos econômico, tecnológico, político, militar e ideológico.

Além disso, outros aspectos foram apontados como fundamentais para a formulação de uma estratégia de sucesso, entre os quais se destacam a necessidade de controle dos gastos públicos, a redução da burocracia, o combate a corrupção e violência, o investimento em infra-estrutura e a necessidade de implementar reformas de ordem política, administrativa, econômica, trabalhista e educacional.

A apresentação, que mais objetivou propor reflexões do que oferecer respostas efetivas terminou, portanto, com duas provocações. A primeira delas dizia respeito à prioridade do Brasil no que concerne a contraposição entre reconhecimento e liderança, uma vez que esta (a liderança) pressupõe a contribuição para administração de questões globais, enquanto aquele (o reconhecimento) envolve antes de qualquer coisa a propagação do discurso de potência global. A segunda provocação questionava se o Brasil estaria de fato preparado para se comportar como um grande player, uma vez teria que arcar com o ônus político que este status traria consigo.

Atividades vespertinas

Durante a Semana de Estudos de RI e RelInter, foram realizadas quatro atividades vespertinas, que objetivavam aprofundar os temas debatidos a cada dia, sob a orientação de professores da casa e convidados. A participação dos estudantes do 1º e 2º ano dos cursos de RI e Economia foi enriquecedora para as dinâmicas propostas e propiciou uma maior aproximação entre docentes e alunos.

Na segunda-feira a atividade foi realizada por Fábio Fukuda, ex-aluno da FAAP e atualmente sócio da empresa de consultoria ZGD. Fukuda tratou da temática O novo papel do Brasil na Cooperação Internacional, em complementação à palestra matutina ministrada pelo Embaixador Ricupero sobre o Brasil e o G20. Em sua apresentação, trouxe alguns números interessantes relativos à participação do País em programas de ajuda a outras regiões, como, por exemplo, o continente africano. Falou ainda das motivações do governo para adotar tal conduta, e por outro lado, quais os objetivos de outros países ao cooperar também com o Brasil. Durante toda a dinâmica buscou estimular a participação dos calouros, fazendo perguntas direcionadas e descontraindo o público com uma linguagem acessível a todos sobre o tema.

Na terça-feira o prof. Marcus Vinicius de Freitas propôs um debate acerca do tema Misturando religião e petróleo: receita de desastre ou não?Falousobre a construção de uma ideologia judaico-cristã predominante no Ocidente como um elemento de dicotomia cultural com o Oriente. Comentou, ainda, o surgimento do islamismo no Oriente Médio e os impactos sociopolíticos deste episódio para a estruturação das sociedades que constituem o Mundo Árabe hoje. Apresentou uma breve análise sobre o papel do Egito para o Mundo Árabe (sua influência sociocultural), e uma possível alteração desse papel de liderança cultural e política no futuro próximo.

Na quarta-feira a atividade oferecida foi sobre o tema Anos 1960: Revolução e Contra-revolução e contou com a participação dos professores Antonio Sergio Bichir, Oscar Holme e Clemara Bidarra. Foi apresentado o filme Cabra-cega, seguido pelas apresentações dos professores Bichir e Holme, respectivamente. O prof. Bichir apresentou um panorama dos acontecimentos sociopolíticos e culturais ocorridos ao longo da década de 1960 no mundo, contextualizando a realidade brasileira em um cenário internacional. Em seguida, o prof. Holme deu seu próprio depoimento enquanto professor universitário no período da ditadura. Por fim, a professora Clemara fez uma análise dos discursos de seus colegas, expondo a ideologia que permeou a construção da fala dos professores e da narrativa do filme.

A sequência de atividades vespertinas foi encerrada na quinta-feira, com a apresentação de Mariana Luz, coordenadora institucional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), e do prof. Georges Landau, consultor sênior do CEBRI, sobre o leque de possibilidades decorrentes do convênio estabelecido entre FAAP e CEBRI em setembro de 2010. Mariana apresentou o Centro, falou dos principais temas de interesse da política externa brasileira hoje e quais são os meios possíveis de se apresentar grandes debates teóricos ao público: publicações e eventos. O prof. Landau falou brevemente da importância do Centro, enquanto think thank, para a formulação de uma opinião nacional sólida acerca de temas de importância global. Isabel Roth, aluna do curso de Relações Internacionais e estagiária do CEBRI, comentou a importância do convênio estabelecido com a FAAP para estudantes e docentes e falou sobre a experiência de trabalhar em um centro de estudos internacionalmente reconhecido.

A doença holandesa é uma falha de mercado fundamental que se origina na existência de recursos naturais ou humanos baratos e abundantes que mantêm a taxa de câmbio sobre apreciada por um tempo indeterminado, e, dessa forma impedindo a produção de bens comercializáveis usando tecnologia no estado da arte. É um obstáculo ao crescimento do lado da demanda agregada porque limita as oportunidades de investimento.>


Fotos e legendas

Foto 1 – Embaixador Rubens Ricupero, diretor do Curso de RelInter, na palestra de abertura da Semana de Estudos. À esquerda, o coordenador do curso de Relações Internacionais, Gunther Rudzit, e, à direita, a aluna Isabel Roth, integrante da comissão organizadora.
Foto 2 – Professor João Gonzaga de Mello Belluzzo.
Foto 3 – General Augusto Heleno.
Foto 4 – Professor William Waack.
Foto 5 – Coronel José Vicente da Silva
Foto 6 – Gary Becker, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1992, foi mencionado pelo cel. José Vicente da Silva por seus trabalhos relacionando a economia e a taxa de criminalidade.
Foto 7 – Embaixador Affonso Cesar de Ouro Preto.
Foto 8 – Professor Amaury de Souza.
Foto 9 – Juliana de Oliveira Barros Braz.
Foto 10 – Alunos de RI e de Economia acompanham atentamente a exposição sobre o Banco Palmas.
Foto 11 – Deputada Mara Gabrilli.
Foto 12 – Professor Áquilas Mendes.
Foto 13 – Professor Luiz Alberto Machado, vice-diretor do Curso de RelInter, analisando os principais fatores que contribuíram para a melhora da imagem do Brasil nos últimos 25 anos.
Foto 14 – Coronel Raul Sturari.
Foto 15 – Os auditórios que receberam as palestras da Semana de Estudos estiveram quase sempre com suas dependências plenamente ocupadas.
Foto 16 – Fabio Fukuda, formado em RI pela FAAP, analisou, na primeira sessão vespertina, O novo papel do Brasil na Cooperação Internacional.
Foto 17 – Na sessão vespertina do segundo dia da Semana de Estudos o professor Marcus Vinicius de Freitas examinou o tema Misturando religião e petróleo: receita de desastre ou não?
Foto 18 – Professores Clemara Bidarra, Oscar Holme e Antonio Sergio Bichir conduziram uma discussão sobre os principais acontecimentos da década de 1960, despertando enorme interesse dos presentes.
Foto 19 – Mariana Luz, coordenadora institucional do CEBRI, falando das possibilidades da parceria com a FAAP na última sessão vespertina da Semana de Estudos.
Foto 20 – A comissão organizadora da Semana de Estudos, composta pelas alunas Stephanie Habib, Isabel Roth e Maria Carolina Lacombe.

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No caso do setor de carreiras, os dados dos alunos que se candidatam às vagas, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e solicitantes do encaminhamento de currículos, para seleção e contratação

Além disso, a FAAP poderá compartilhar dados pessoais de sua base com parceiros, sempre que for em benefício aos titulares de dados pessoais, desde que devidamente autorizados, quando o tratamento não tiver justificativa nas demais hipóteses legais excludentes do consentimento.

No caso de parceria com Universidades de outros países poderá ocorrer a transferência internacional dos dados pessoais, ficando ciente o aluno, deste tratamento quando tiver como base a execução dos serviços a serem prestados ou será coletado o consentimento para ações independentes.

Em todo compartilhamento, a FAAP prezará pelo comprometimento dos operadores e parceiros envolvidos no tratamento dos dados pessoais, utilizando-se de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados exigindo o mesmo nível de proteção destes agentes.

Todo compartilhamento será pautado no princípio da necessidade atentando-se ao mínimo necessário para atingir às finalidades esperadas.

Exemplo de compartilhamentos:

  • Outras universidades para fins de parcerias em eventos;
  • Com empresas parceiras para concessão de benefícios;
  • Com autoridades judiciais, mediante determinação legal.

Poderão ser compartilhados com quaisquer parceiros, dados estatísticos como índice de alunos ou colaboradores por gênero, região de moradia, idade, entre outros, desde que anonimizados e os dados cujo compartilhamento foi expressamente autorizado pelo titular e/ou responsável.

A não ser por obrigação legal, incluindo determinação judicial, ou autorização expressa, os Dados do usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas ao titular.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados são armazenados em servidores externos, localizados no exterior e alguns dados permanecem em servidor próprio.

Os dados são armazenados em ambiente seguros e controlados, incluindo dados de acesso e registros de logs, sempre em atendimento aos prazos legais.

DA ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

O USUÁRIO GARANTE A VERACIDADE E EXATIDÃO DOS DADOS QUE FORNECER À FAAP, OU SEJA, A FAAP NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS OU INEXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO À FAAP.

É de responsabilidade do próprio titular ou responsável legal (quando aplicável) a ratificação ou retificação das informações fornecidas, quando necessário.

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, esses direitos estão elencados no art. 18º, quais sejam:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (ANPD ainda irá regulamentar sobre a portabilidade)
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Além disso, o titular poderá solicitar cópia de seus próprios dados pessoais e opor-se à recepção de mensagens de marketing. Neste caso o descadastramento destas mensagens poderá ser feito pelo e-mail faleconosco@faap.br.

Esclarecemos que ao optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com os seus cursos e outras informações administrativas.

CASO VOCÊ QUEIRA ENTRAR EM CONTATO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA, REGISTRAR UMA RECLAMAÇÃO OU FAZER QUALQUER REQUISIÇÃO RELACIONADA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EFETUADO PELA FAAP, ENTRE EM CONTATO PELO E-MAIL PRIVACIDADE@FAAP.BR

FAAP busca tratar e armazenar os seus dados somente durante o tempo estritamente necessário. Na hipótese de tratar-se de aluno os dados serão mantidos e compartilhados com as autoridades em obediência a prescrições legais.

Antes de solicitar exclusão de dados verifique o enquadramento: (i) necessidade de armazenamento por período exigido em lei; (ii) pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais; e (iii) pagamentos e faturas e demais obrigações de natureza fiscal.

DO NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS:

O não fornecimento dos dados pessoais necessários para execução do contrato acarretará na impossibilidade de contratação e de execução dos serviços.

No caso do teatro FAAP, o não fornecimento dos dados pessoais na aquisição dos ingressos, mediante compra física, poderá acarretar na ausência de contato e comunicação no caso de situações emergenciais, como por exemplo, no caso de cancelamento de eventos.

Outros dados quando não indicados como obrigatórios e coletados com base no consentimento poderá impossibilitar algumas ações propostas para beneficiar os titulares.

COMO SERÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A FAAP empenha-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

Se nossos sites possuírem ligações com sites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos sites.

Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos termos de uso, política de privacidade e de cookies destes respectivos sites/terceiros.

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a FAAP, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A FAAP não se responsabiliza por quaisquer eventos oriundos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FAAP

Atendendo aos requisitos e nos termos da LGPD, a FAAP nomeou o encarregado (DPO) pela proteção de dados pessoais, cuja é o responsável pelas orientações e atendimentos relacionados ao tema.

Para entrar em contato:

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o atual Encarregado poderá ser contatado conforme dados a seguir:
DPO: Cristina Sleiman – privacidade@faap.br
Endereço para correspondência: RUA ALAGOAS, Nº903 – HIGIENÓPOLIS – setor jurídico

DISPOSIÇÕES FINAIS

A FAAP reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover conteúdos e partes desta política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Neste caso a FAAP informará aos titulares de dados sobre atualizações de suas Políticas, o que não isenta o titular de consultá-la com regularidade. Recomendamos que você consulte esta política quando tiver alguma dívida e sempre que navegar por nossos sites

Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente à FAAP. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

Ao navegar pelo Portal FAAP, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e de Cookies, que se encontrarem vigentes na data de seu acesso, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal FAAP.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da atualização desta Política: novembro/2021