Semana de Relações Internacionais 2008

VIII Semana de Relações Internacionais

Mantendo a tradição, o Curso de Economia da FAAP promoveu a 8ª edição da Semana de Relações Internacionais, que teve, como tema geral, A Agenda Internacional, com a seguinte programação:

Segunda-feira dia 24 de Março

Tema: Mudanças no Clima
Prof. José Goldemberg - USP

Terça-feira dia 25 de Março

Tema: O Brasil e a crise financeira internacional
Luiz Carlos Mendonça de Barros - MB Associados

Quarta-feira dia 26 de Março

Tema: Democracia na América Latina
Walter Pomar (PT) e Sergio Fausto - iFHC

Quinta-feira dia 27 de Março

Tema: A influência da Cultura nas RI
Matthew Shirts - OESP e Rubens Ewald Filho - FAAP

Sexta-feira dia 28 de Março

Tema: Uma nova Guerra Fria?
Virgílio Arraes - UNB e Salvador Raza - Facamp

Abrindo a programação da Semana de RI, o professor José Goldemberg falou com os alunos sobre o tema que mais tem gerado discussão ultimamente, as mudanças climáticas. Tendo por base seu extenso currículo como professor de física, pesquisador, reitor da Universidade de São Paulo, e diversas passagens por órgãos do Executivo estadual e federal na área de meio–ambiente, o palestrante deu uma verdadeira aula sobre o tema.

Ele iniciou sua exposição dizendo que a humanidade, ao atingir seis bilhões de pessoas, tem hoje a capacidade de alterar o clima da Terra. Comparável às forças geológicas, a população mundial é capaz de modificar o ambiente natural e causar danos irreversíveis. É possível afirmar isso porque a concentração de dióxido de carbono na atmosfera, que antes da revolução industrial era de 0,3%, hoje já está em 0,4%. Isso pode parece pouco, mas já acarretou, segundo Goldemberg, um aumento de 0,6 grau na temperatura média nestes últimos cento e quarenta anos, e uma elevação do nível do mar de um a dois milímetros por ano. As previsões são, se continuar nesse ritmo, que a temperatura suba de dois a cinco graus, e o nível do mar em um metro até o fim deste século, o que seria uma catástrofe porque há países que têm territórios com apenas meio metro acima do nível do mar, como algumas ilhas do Pacífico que já estão desaparecendo.

Com esta introdução ao problema mundial, Goldemberg passou a descrever o que os governos já fizeram e estão fazendo para enfrentar essa realidade tão grave. As negociações começaram em 1992, durante a Rio 92, com a Convenção do Clima, quando os grandes emissores se comprometeram a chegar no ano 2000 com as emissões equivalentes ao ano de 1990, sendo que não haveria limites para os países em desenvolvimento. O maior problema foi conseguir negociar metas concretas a serem atingidas, como foi conseguido com o Tratado de Kyoto, mas que, por conter limites, levou à sua não ratificação por parte dos Estados Unidos. Tendo em vista que esse tratado expira em 2012, há a necessidade de se negociar sua extensão, e por isso há um prazo para término das negociações. Para que um novo acordo esteja em prática em 2013, é necessárioque as discussões terminem em 2009, a fim de que haja tempo para que ele seja ratificado.

As perspectivas, segundo José Goldemberg, melhoraram nos últimos meses. Hoje já é possível perceber mudanças de posturas no atual governo norte-americano, e as propostas dos três candidatos à Casa Branca são muito favoráveis à assinatura e ratificação de um acordo sobre o clima. Contudo, a postura da China hoje é fundamental, já que esse país passou a ser, desde o ano passado, o maior emissor de gases que provocam o efeito estufa. Outro fator importante destacado pelo palestrante foi em relação à política equivocada d diplomacia brasileira diante destas negociações. Segundo José Goldemberg, o Itamaraty ainda acha que limitar nossas emissões prejudicaria o desenvolvimento econômico. Esta visão, ainda segundo o palestrante, não leva em consideração que há a possibilidade de se poder saltar níveis tecnológicos e conseguir produzir sem poluir.

O segundo dia teve como tema o Brasil e a crise financeira internacional, e como palestrante, Luis Carlos Mendonça de Barros. Graduado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo e com doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), exerceu a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período de 1995 a 1998, e foi ministro de Estado das Comunicações em 1998, portanto um profissional que vivenciou no Executivo as relações de causa e efeito da atividade econômica interna, e sua inserção no cenário mundial. Difícil encontrar melhor nome para discutir a atual crise.

De forma bastante didática, apresentou aos alunos dos cursos de relações internacionais e de ciências econômicas um conjunto de informações muito esclarecedoras sobre o cenário da economia brasileira, partindo do período conhecido como o do milagre econômico, passando pela crise da dívida externa da década de 1980, pela abertura da economia brasileira em 1990, e chegando às perspectivas do cenário brasileiro e mundial em 2015, ressaltou a importância da carreira escolhida pelos estudantes presentes, pela necessidade que o Brasil, como futura quarta economia mundial, necessitará de profissionais cada vez mais aptos a enxergar a intrincada interdependência entre os países.

Esta expectativa de crescimento econômico foi apresentada pelo palestrante quando foram mostradas as perspectivas de evolução das economias que compõem o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), projetadas para os próximos sete anos. Ele ressaltou que ao longo desse período o Brasil deixará de ser apenas o centro da América Latina para ser um pólo dinâmico nas décadas vindouras no cenário mundial.
Mas para que se chegasse a essa condição, muita “lição de casa” teve que ser feita, a partir de governos passados. O combate à inflação foi o primeiro passo para retomar o processo de crescimento e a manutenção da estabilidade da moeda. Hoje se destaca a importância das reservas internacionais, que tiram a fragilidade externa brasileira, permitindo a eliminação da visão “tacanha” de protecionismo nacional, para uma visão estratégica de ser um Brasil competitivo no mundo aberto, criando um período de euforia, destacando-se empresas brasileiras partindo para concorrer com empresas externas.

Luis Carlos Mendonça de Barros, apesar dos cenários favoráveis, aponta para alguns desafios, como a necessidade premente do governo começar a reduzir a carga tributária, para dar maior sustentabilidade à economia brasileira. Destaca ainda que a China mudou o quadro da economia mundial, com perspectivas de se tornar a maior economia em termos econômicos, já em 2015, segundo seus critérios e suas projeções apresentadas.

Ao final de sua apresentação, dando maior ênfase à crise financeira internacional, destacou o importante papel que o presidente do Federal Reserve System (FED) desempenha nestes momentos de crise, e ressaltou as qualidades do atual governor Ben Bernanke, a pessoa, em sua opinião, a mais qualificada para tirar a economia americana da “crise”. Para ilustrar citou a frase de um ex-presidente do FED que dizia, muitos anos atrás: “num momento da festa temos que tirar o pote de ponche antes que a coisa fique fora de controle”.

O terceiro dia de palestras foi um dos que mais prendeu a atenção da platéia. O tema da democracia na América Latina desperta muita discussão, e debatido por dois grandes palestrantes e oradores, só poderia resultar em uma grande aula para todos. Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores e Doutor em História pela Universidade de São Paulo, e Sergio Fausto, cientista político e responsável pela área de estudos e eventos do Instituto Fernando Henrique Cardoso, proporcionaram um debate do mais alto nível.

Valter Pomar iniciou sua fala destacando três fenômenos relevantes para a compreensão do atual contexto político latino-americano: a hegemonia do sistema de produção capitalista; o declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica; e a coincidência de governos de esquerda, ou progressistas, democraticamente eleitos a partir de 1998. Seguindo a linha de raciocínio, Pomar salientou a resistência imposta pelos EUA ao declínio da influência que exerce sobre os países da América Latina, o que impõe, a tais países, a necessidade de integração, com o fim de que sejam atendidos interesses autônomos e endógenos. Paralelamente, considerou que a coincidência de governos de esquerda se deve à imposição, no passado, de políticas neo-liberais, as quais geraram sociedades amplamente desiguais, sendo que seriam os países mais afetados por tais políticas os que, hoje, apresentam lideranças esquerdistas mais entusiasmadas, enquanto que os países que apresentaram anteriormente maior resistência ao neo-liberalismo, hoje possuem governos mais moderados. Finalmente, Pomar concluiu que o debate democrático na América Latina converge, na atualidade, para a necessidade de promoção de um modelo político na região que apresente potencial de inovação, para o que, segundo o palestrante, há que se combinar os benefícios extraídos tanto do modelo capitalista herdado, quanto da revolução socialista, gerando ruptura à ordem vigente, sem que sejam repetidos determinados erros do passado.

Sérgio Fausto, a seu turno, optando por aproximar sua contribuição às idéias manifestadas pelo palestrante que lhe antecedeu, contestou as semelhanças que aquele atribuiu às lideranças latino-americanas, bem como afirmou a impropriedade do título de progressista atribuído a alguns governantes da região. Para o cientista político, nem todos os governos latino-americanos são semelhantes, e a alguns descabe a etiqueta progressista. Afastou, por exemplo, a liderança chilena da venezuelana, assim como a última da brasileira, destacando que a proposta venezuelana, porquanto consubstanciada em intervencionismo que, em seu entendimento, assume caráter autoritário, desmerece o adjetivo que lhe fora atribuído, eis que culmina por gerar fraturas em lugar de reduzir desigualdades sociais. Citando, a título ilustrativo, a transição chilena pela concertaçãopós-ditadura militar, Fausto salientou que há alternativas harmônicas à ruptura na região, propondo que as regras formais imperem e integrem o debate democrático da atualidade, sob pena de se colocar em risco valores fundamentais a uma vida digna.
Depois das exposições dos palestrantes, o debate continuou intenso, gerado, inclusive por muitas questões levantadas pela ampla participação e interesse demonstrados pela platéia.

Dando início à sessão do quarto dia da Semana de RI, Matthew Shirts, articulista do jornal O Estado de S. Paulo e editor da prestigiosa revista National Geographic nasceu e se formou nos Estados Unidos mas está radicado no Brasil desde a década de 80 e se confessa um apaixonado pelo País.

Antes de entrar propriamente no exame do tema “A cultura nas relações internacionais”, Matthew Shirts chamou a atenção para um fato que ele considera essencial, a relação de amor e ódio que o brasileiro tem com o Brasil e consigo mesmo. Essa relação se traduz pela não aceitação, sobretudo pela parte mais privilegiada da população, do lado subdesenvolvido do País, representado pela pobreza, pela desigualdade, pela violência, pelo baixo nível educacional. Nelson Rodrigues sintetizou esse espírito de forma brilhante na expressão “complexo de vira-lata”. Por outro lado, o brasileiro sente enorme orgulho por aqueles aspectos da sua cultura dos quais ele tem consciência de serem admirados no mundo todo, tais como seu futebol, seu carnaval com suas escolas de samba e sua ginga, para citar apenas alguns deles.

No plano das relações internacionais, essa característica do brasileiro se reflete numa postura extremamente interessante: o Brasil costuma virar as costas para a América Latina – um dos símbolos mundiais do subdesenvolvimento – e procura estreitar cada vez mais sua relação com os Estados Unidos e a Europa, que representam o máximo em padrões de desenvolvimento. Essa postura foi durante muito tempo uma marca profunda das ações do Brasil nas relações internacionais, que só vem sendo modificada mais recentemente pela intensidade e rapidez com que o País se integrou na globalização, principalmente depois dos anos 80.

Rubens Ewald Filho, consagrado crítico de cinema e teatro, concordou em grandes linhas com a análise de Matthew Shirts, e fez duas considerações extremamente importantes. A primeira delas dizendo respeito à enorme influência do cinema americano sobre os hábitos e costumes do Brasil, que se estende por mais de um século, remontando às primeiras produções de Hollywood. A segunda consideração está relacionada ao caráter ainda um tanto amadorístico com que os brasileiros se dedicam às atividades culturais, típicas de quem se envolve com a empresa em que trabalha como se fosse parte integrante da mesma. De forma inteligente e sutil, Ewald Filho afirmou que do show business, o brasileiro que se dedica às atividades culturais só consegue enxergar oshow, mas não o business. A superação desse comportamento relativamente amador é condiçãosine qua non para que o Brasil possa ter uma participação mais ativa e destacada no universo corporativo da cultura em geral e, em particular, cinematográfica.

O último dia de debates teve como tema central a possibilidade do mundo estar caminhando para uma nova guerra fria. Salvador Raza, iniciou o debate expondo a percepção americana, que conhece muito bem por ser professor da National Defense University e consultor do Pentágono há muitos anos. Nesta linha, segundo o palestrante, é necessário entender que na virada da década de 1980 para 1990 houve um boom no desenvolvimento tecnológico que forçou mudanças na estrutura militar, que, junto às novas demandas do pós-guerra fria, transformou radicalmente as forças armadas americanas, levando-as a ter uma capacidade de resposta mais rápida e ainda ter projeção global.

Essa nova estrutura foi posta em teste na primeira com a primeira guerra do golfo em 1991, e ficou mais evidente na segunda guerra, em 2003. Mas a invasão do Iraque não pode ser entendida somente dessa forma, segundo Raza, é necessário compreender três fatores que levaram à contestada postura americana. Primeiro foi o lobby da indústria de defesa pressionando por maiores gastos, já que há uma crise na sua consolidação; segundo, a vontade política de intervir no Iraque, com a motivação estratégica de fugir da dependência saudita, junto com a capacidade bélica de fazer a intervenção; e por último, a pressão do gap tecnológico para os meios de transporte, ou seja, a falta de uma nova fonte de energia que substitua o petróleo leva à necessidade de maior acesso às fontes de hidrocarbonetos.

Há dois anos os americanos já sabem que perderam o Iraque, e devido à essa realidade é que caiu o então secretário de Defesa Donald Rumsfeld, e houve uma reformulação na doutrina militar americana. Essa nova visão prevê o envolvimento das forças armadas na reconstrução social e política de países, e isso deve nos dar uma alerta, defendeu Salvador Raza, já que aqui no Brasil, quando houve esse tipo de envolvimento, resultou em golpe militar. Por isso, finalizou o palestrante, a visão de que segurança era baseada em disputa de território acabou, e hoje está voltada à segurança energética, ambiental e tecnológica, principalmente porque nenhum outro país pode se opor às forças armadas americanas.

O último palestrante do evento foi o professor na Universidade de Brasília, Virgilio Arraes, que começou destacando que o mundo vive uma nova configuração de poder. Tem-se essa nova realidade porque, desde o século dezesseis até o fim da segunda guerra mundial, houve um respeito formal à soberania dos Estados. A guerra da Iugoslávia em 1999 pode ser entendida como uma mudança no tipo de conflito, já que o motivo para o ataque ocidental foi a necessidade de defender os direitos humanos naquele país. Essa intervenção estava ligada à idéia do fim da história, segundo a qual na nova ordem internacional só haveria espaço para as democracias liberais, não havendo viabilidade para se contrapor a essa realidade.

A ascensão do Partido Republicano ao governo dos Estados Unidos teve impactos profundos para o sistema internacional. Segundo o professor da UnB, a visão dos republicanos de acelerar o movimento da democracia no mundo, que teria início pelo Oriente Médio, se conjugou com outros fatores que levaram à sensação de instabilidade que o mundo vive hoje. O primeiro fator é o choque da hiperpotência com a ONU; o segundo, a universalização das práticas econômicas sem que haja um organismo internacional para regulamentar esta área; o terceiro é a desterritorialidade dos tópicos da agenda internacional, através de discursos universais; o quarto é que praticamente todos os exércitos nacionais não têm como combater os chamados novos inimigos; e por fim, o aumento da violência interna e externa, experimentado por número expressivo de países, pondo em xeque a segurança coletiva. Por isso, completou Virgilio Arraes, é que hoje se tem a percepção de um mundo desordenado, já que, devido a todos esses fatores, chegou-se ao fim da idéia de uma reordenação do mundo através de uma paz negociada. Não é mais possível reordenar o sistema internacional com base, exclusivamente, nos valores ocidentais.

Para a realização da Semana de RI, a Diretoria do Curso de Economia contou com o valoroso apoio da Comissão Organizadora, composta pelos alunos Arthur Volponi, Cíntia Bonassi, Juliana Martins, Lívia Fernandes, Nathalia Cristófalo e Paulo José Caselato Pinto.

Embaixador Rubens Ricupero, diretor do Curso de RelInter, falando  aos alunos e professores sobre a importância da Semana de RI.
Prof. José Goldemberg
Flagrante da palestra do ex-ministro Luis Carlos Mendonça de Barros
Gunther Rudzit, coordenador do curso de Relações Internacionais da FAAP abrindo o terceiro dia da Semana de RI
Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores
Sergio Fausto, do Instituto Fernando Henrique Cardoso
Platéia atenta e auditório lotado: foi assim durante toda a Semana de RI
Matthew Shirts, do jornal O Estado de  S. Paulo e da revista National Geographic
Rubens Ewald Filho, consagrado crítico de cinema e professor da FAAP  Pós-Graduação
Palestra do professor Salvador Raza, coordenador do curso de RI da Facamp, tendo a seu lado a aluna Cíntia Bonassi,da Comissão  organizadora da VIII Semana de RI
Professor Virgilio Arraes, da Universidade de Brasília

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O banco de dados formados pelo cadastro, matrícula ou qualquer outro meio junto à FAAP é de propriedade desta e será compartilhado apenas para as finalidades específicas de execução do contrato (o que pode incluir compartilhamento com parceiros, prestadores de serviços/operadores e suboperadores.

No caso do setor de carreiras, os dados dos alunos que se candidatam às vagas, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e solicitantes do encaminhamento de currículos, para seleção e contratação

Além disso, a FAAP poderá compartilhar dados pessoais de sua base com parceiros, sempre que for em benefício aos titulares de dados pessoais, desde que devidamente autorizados, quando o tratamento não tiver justificativa nas demais hipóteses legais excludentes do consentimento.

No caso de parceria com Universidades de outros países poderá ocorrer a transferência internacional dos dados pessoais, ficando ciente o aluno, deste tratamento quando tiver como base a execução dos serviços a serem prestados ou será coletado o consentimento para ações independentes.

Em todo compartilhamento, a FAAP prezará pelo comprometimento dos operadores e parceiros envolvidos no tratamento dos dados pessoais, utilizando-se de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados exigindo o mesmo nível de proteção destes agentes.

Todo compartilhamento será pautado no princípio da necessidade atentando-se ao mínimo necessário para atingir às finalidades esperadas.

Exemplo de compartilhamentos:

  • Outras universidades para fins de parcerias em eventos;
  • Com empresas parceiras para concessão de benefícios;
  • Com autoridades judiciais, mediante determinação legal.

Poderão ser compartilhados com quaisquer parceiros, dados estatísticos como índice de alunos ou colaboradores por gênero, região de moradia, idade, entre outros, desde que anonimizados e os dados cujo compartilhamento foi expressamente autorizado pelo titular e/ou responsável.

A não ser por obrigação legal, incluindo determinação judicial, ou autorização expressa, os Dados do usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas ao titular.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados são armazenados em servidores externos, localizados no exterior e alguns dados permanecem em servidor próprio.

Os dados são armazenados em ambiente seguros e controlados, incluindo dados de acesso e registros de logs, sempre em atendimento aos prazos legais.

DA ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

O USUÁRIO GARANTE A VERACIDADE E EXATIDÃO DOS DADOS QUE FORNECER À FAAP, OU SEJA, A FAAP NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS OU INEXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO À FAAP.

É de responsabilidade do próprio titular ou responsável legal (quando aplicável) a ratificação ou retificação das informações fornecidas, quando necessário.

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, esses direitos estão elencados no art. 18º, quais sejam:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (ANPD ainda irá regulamentar sobre a portabilidade)
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Além disso, o titular poderá solicitar cópia de seus próprios dados pessoais e opor-se à recepção de mensagens de marketing. Neste caso o descadastramento destas mensagens poderá ser feito pelo e-mail faleconosco@faap.br.

Esclarecemos que ao optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com os seus cursos e outras informações administrativas.

CASO VOCÊ QUEIRA ENTRAR EM CONTATO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA, REGISTRAR UMA RECLAMAÇÃO OU FAZER QUALQUER REQUISIÇÃO RELACIONADA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EFETUADO PELA FAAP, ENTRE EM CONTATO PELO E-MAIL PRIVACIDADE@FAAP.BR

FAAP busca tratar e armazenar os seus dados somente durante o tempo estritamente necessário. Na hipótese de tratar-se de aluno os dados serão mantidos e compartilhados com as autoridades em obediência a prescrições legais.

Antes de solicitar exclusão de dados verifique o enquadramento: (i) necessidade de armazenamento por período exigido em lei; (ii) pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais; e (iii) pagamentos e faturas e demais obrigações de natureza fiscal.

DO NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS:

O não fornecimento dos dados pessoais necessários para execução do contrato acarretará na impossibilidade de contratação e de execução dos serviços.

No caso do teatro FAAP, o não fornecimento dos dados pessoais na aquisição dos ingressos, mediante compra física, poderá acarretar na ausência de contato e comunicação no caso de situações emergenciais, como por exemplo, no caso de cancelamento de eventos.

Outros dados quando não indicados como obrigatórios e coletados com base no consentimento poderá impossibilitar algumas ações propostas para beneficiar os titulares.

COMO SERÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A FAAP empenha-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

Se nossos sites possuírem ligações com sites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos sites.

Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos termos de uso, política de privacidade e de cookies destes respectivos sites/terceiros.

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a FAAP, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A FAAP não se responsabiliza por quaisquer eventos oriundos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FAAP

Atendendo aos requisitos e nos termos da LGPD, a FAAP nomeou o encarregado (DPO) pela proteção de dados pessoais, cuja é o responsável pelas orientações e atendimentos relacionados ao tema.

Para entrar em contato:

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o atual Encarregado poderá ser contatado conforme dados a seguir:
DPO: Cristina Sleiman – privacidade@faap.br
Endereço para correspondência: RUA ALAGOAS, Nº903 – HIGIENÓPOLIS – setor jurídico

DISPOSIÇÕES FINAIS

A FAAP reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover conteúdos e partes desta política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Neste caso a FAAP informará aos titulares de dados sobre atualizações de suas Políticas, o que não isenta o titular de consultá-la com regularidade. Recomendamos que você consulte esta política quando tiver alguma dívida e sempre que navegar por nossos sites

Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente à FAAP. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

Ao navegar pelo Portal FAAP, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e de Cookies, que se encontrarem vigentes na data de seu acesso, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal FAAP.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da atualização desta Política: novembro/2021