Semana de Economia 2006

Semana da Economia de 2006 contempla temática bem variada

O Curso de Economia da FAAP realizou, de 21 a 24 de agosto, a tradicional Semana da Economia, uma oportunidade para que seus alunos e professores conheçam mais de perto as idéias e propostas de destacadas figuras dos cenários econômico, empresarial e sócio-político do País. A programação da Semana da Economia deste ano teve como principal característica sua variada abrangência temática, como poderá ser constatado pela leitura do presente artigo. 

Abrindo a Semana de Economia de 2006, o professor Roberto Macedo abordou o tema "O Brasil no Contexto da Economia Mundial". Destacou o forte crescimento dessa economia desde 2003, com dados sobre o comércio mundial e o PIB de vários países. Esse comércio cresceu cerca de 50% do seu valor em 2002 para o previsto em 2006. Contudo, problemas internos impediram o Brasil de aproveitar melhor esse estímulo, com seu PIB crescendo bem abaixo da média mundial. 

Quanto a esses problemas, Macedo enfatizou que seus efeitos se manifestam na reduzida taxa de investimentos em capital fixo mostrada pela economia, bem inferior à dos países que crescem muito mais. Assinalou que as causas estão centradas no setor público, em particular na carga tributária muito elevada, em gastos onde a parcela dos investimentos é ínfima, e numa dívida desconfortável e que é um dos ingredientes das altas taxas de juros. Estas desestimulam os investimentos e o consumo privados, e também atraem capitais externos que levam à valorização do real com efeito inibidor sobre as exportações. Ressaltou que estas poderiam ser maiores, e que o aumento que ainda se observa decorre em boa parte da alta dos preços de "commodities" exportadas pelo Brasil, o que compensa parte do efeito inibidor do câmbio atual. 

Como saída propôs começar com um ajuste fiscal para conter e aliviar a carga tributária, segurar os gastos públicos para buscar um déficit público final bem próximo de zero, além de reorientá-los para ampliar os investimentos. Com isso, o endividamento público também seria contido, com reflexos favoráveis sobre a taxa de juros, e daí sobre a taxa de câmbio. Isso também aliviaria o papel antiinflacionário da política monetária, ao lado de outras medidas na mesma direção, como a redução de tarifas externas para conter aumentos de preços em setores específicos. Com o estímulo dado por juros menores e pela reversão do grave quadro fiscal, a economia tenderia a crescer, importando mais e aliviando a valorização cambial. 

Macedo também mostrou que apesar das dificuldades macroeconômicas, há setores, empresas e regiões que revelam um desempenho muito bom, em particular as atividades voltadas para a produção de bens de consumo e para exportações. 

A conferência do Embaixador Rubens Ricupero, abrindo as palestras da noite, tratou do tema "A Rodada Doha, A Economia Brasileira e a Economia Mundial". Iniciou a apresentação salientando o clima positivo que atravessa a economia mundial. Nesse cenário as exportações brasileiras têm mostrado uma excelente evolução e, como conseqüência a balança comercial apresenta superávits recordes e mesmo a balança de transações correntes deverá ser positiva. 

O Brasil tem sido beneficiário da elevação dos preços das commodities, como conseqüência da maior demanda desses produtos pela China. As elevadas taxas de crescimento da China alavancam o crescimento mundial e também das exportações brasileiras. 

Está havendo um fenômeno curioso que combina crescimento mundial, aumento do comércio internacional e elevação dos preços das commodities. Esse cenário deveria favorecer as negociações internacionais, entretanto elas estão emperradas. Nem a Rodada Doha, nem a ALCA, nem uma maior integração Mercosul-União Européia tem avançado nos últimos meses. 

Vivemos uma fase mundial de "desequilíbrio estável" em que o crescimento econômico chinês e os superávits extraordinários da China com os Estados Unidos impulsionam o crescimento econômico mundial e financiam o déficit americano. Esse processo pode ser qualificado de simbiose, na medida em que representa uma relação de dependência entre dois elementos heterogêneos. Não é possível prever quanto tempo durará esse processo, mas o ônus crescente da dívida americana tornará insustentável o processo no longo prazo. 

Se o preço das commodities está aumentando, por que a Rodada Doha e as negociações comercias estão emperradas? Por duas razões: em primeiro lugar porque as negociações do comércio internacional já chegaram a acordos nos temas em que era fácil negociar e agora chegou a hora dos temas conflitivos, que sempre foram deixados de lado nas últimas rodadas de negociação. Por que razão, por exemplo, é tão difícil liberalizar o comércio agrícola? Porque quem dificulta o processo são os países industrializados, Estados Unidos, União Européia, Japão, Coréia, que não estão dispostos a ceder o mais mínimo no subsídio e protecionismo aos seus produtos. 

Em segundo lugar, porque todo o mundo está com receio da China. No fim dos anos 60 a China exportava entre 5 e 6 bilhões de dólares para os EUA, hoje o superávit anual da China com a economia norte-americana é de 200 bilhões de dólares. 

As negociações agrícolas representam a agenda inacabada do comércio internacional. Sem que avancem essas negociações nem o Brasil nem os outros membros do G 20 estão dispostos a ceder espaço nos outros setores da economia. 

Em relação à negociação agrícola os problemas se enquadram em três importantes áreas: os subsídios domésticos, através de preços mínimos ou ajudas à produção interna, o acesso aos mercados, com barreiras, tarifas e quotas e, por último, os subsídios à exportação. A maioria dos conflitos surge em função dessas áreas. 

O Brasil será um grande perdedor se a Rodada Doha não for bem sucedida. Os acordos bilaterais não resolvem os problemas do Brasil porque não solucionam as questões agrícolas. A solução se encontra na OMC e não há alternativa. Ainda há esperanças de que a Rodada avance, entretanto as dificuldades são grandes. 

Na manhã do dia 22 de agosto, coube ao professor Márcio Canedo, coordenador de Extensão do Centro Universitário de Campo Grande - UNAES, instituição universitária sul-mato-grossense que é parceira da FAAP, abordar o tema "Os desafios para o investimento na América Latina: presente incerto e futuro promissor". 

Inicialmente, Márcio Canedo fez uma breve análise do cenário atual na América Latina, abrangendo aspectos econômicos e políticos e chamando a atenção para o fato de estarmos atravessando um período paradigmático para a região, uma vez que em 12 de seus países estarão ocorrendo eleições presidenciais entre novembro de 2005 e abril de 2007. Uma primeira conclusão que se pode tirar disso é que, ao contrário do que acontecia há 20 ou 25 anos, os povos desses países têm atualmente o direito de escolher seus dirigentes, o que não deixa de ser um sinal de fortalecimento das instituições democráticas. 

Em seguida, o professor Canedo fez um balanço dos aspectos positivos e negativos da região, como se pode observar no quadro 1. 

Quadro 1 - Balanço geral da América Latina

Aspectos positivos Aspectos negativos
Desde de 2003 - crescimento de 4% ao ano Baixo nível de investimentos públicos em infra-estrutura: US$ 47 bilhões em 2005
Níveis de investimento públicos e privados de 20% do PIB Regional (US$ 5 trilhões em 2005) Distribuição de renda ainda muito ruim na quase totalidade dos países
Redução do endividamento público Altos níveis de pobreza
Menor nível de inflação: 5,5%, em média, em 2005 Risco ainda elevado de intervenções políticas
Crescimento previsto da região em 2006: 4,2% Nível médio de educação ainda bastante deficiente

Em seus comentários posteriores, Márcio Canedo alertou para a grave ameaça que as instabilidades da Bolívia e da Venezuela podem representar para os investimentos futuros na América Latina. Porém, assumindo uma posição contrária à assumida pelo embaixador Rubens Ricupero na véspera, afirmou que apesar dos problemas atuais, ele vê com bons olhos o futuro da região de uma forma geral, e do Brasil, em particular. 

Para tanto, concluiu, "a única opção no momento para o Brasil passa por apostar na importação de poupança via comércio internacional e procurar continuar aumentando constantemente suas exportações; enfim não ser somente um seller, mas também um buyer". 

Na noite do dia 22, quem apresentou uma brilhante palestra foi o professor Eduardo Giannetti da Fonseca, atualmente no Ibmec-SP. Sua exposição teve o mesmo título do seu mais recente livro, O valor do amanhã (Companhia das Letras, 2006), no qual mostra como os juros estão inseridos no nosso cotidiano, na nossa vida, sem recorrer ao "economês", aquela linguagem hermética praticada por muitos economistas, totalmente inacessível para não especialistas. Em vez disso, o professor Giannetti aborda a questão dos juros por meio de inspiradas comparações, de tal forma que os alunos presentes, a exemplo do que ocorre com os leitores do livro, mesmo não sendo ainda economistas formados, têm a oportunidade de absorver conceitos econômicos que fazem parte do dia a dia de qualquer ser humano. 

A questão central focalizada por Eduardo Giannetti em O valor do amanhã é, em última análise, a questão crucial da vida de qualquer pessoa - e não só dos economistas, embora estes tenham que fazê-lo o tempo todo e em caráter profissional: a necessidade de fazer escolhas e tomar decisões. Aí reside, exatamente, a idéia fundamental contida em todo o livro: antecipar custa, retardar rende. É esse tipo de opção que se nos apresenta toda vez que, em função da escassez de recursos, somos obrigados a fazer escolhas por meio das quais ao elegermos uma determinada coisa, renunciamos a muitas outras. E, como sabemos, renunciar não é nada fácil! 

Na verdade, dois fatores essenciais da atividade do economista aparecem combinados praticamente no transcorrer de todo o livro: o fator tempo e o fator escassez - que, diga-se de passagem, pode ser do próprio fator tempo, "um ativo escasso que tem usos alternativos". Essa combinação está por trás das trocas intertemporais, magistralmente descritas por Eduardo Giannetti em diversas partes do livro e ilustradas por meio de exemplos claros e muito bem escolhidos. 

Ao final de sua palestra, após responder as numerosas perguntas que lhe foram formuladas, Eduardo Giannetti autografou exemplares de seus livros, sorteados entre os professores e alunos presentes. 

No dia 23 de agosto, de manhã, Patrícia Mota Guedes e Nilson Vieira Oliveira, pesquisadores do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, apresentaram as conclusões do estudo sobre a "Democratização de oportunidades e do consumo na periferia da Grande São Paulo". Para e realização do estudo, entrevistaram mais de mil famílias da periferia de São Paulo. Com base no contato direto com a população, desmistificaram diversos estereótipos que perpetuam políticas paternalistas e programas paliativos que não geram oportunidades de renda e desenvolvimento para as famílias. 

Três conclusões do estudo podem ser resenhadas: a primeira é que as famílias de baixa renda conseguem cada vez mais aspirar e possuir bens e serviços antes restritos à classe média e alta; a democratização do consumo, em segundo lugar, tem sido em parte viabilizada pela expansão do crédito, se bem que a contrapartida é um aumento preocupante do endividamento das famílias; e, uma última conclusão importante, é que o baixo investimento em educação ameaça as conquistas e o futuro desenvolvimento dessas comunidades. 

Em suma, os moradores da periferia estão se tornando consumidores cada vez mais exigentes e frustrados com a qualidade dos serviços públicos, como as escolas de seus filhos. A classe política subestima a consciência cívica desta população, assim como a sua crescente intolerância à educação pública de baixa qualidade. 

Na noite do dia 23 o tema da palestra foi "A atuação da Petrobras no Estado de São Paulo e o Plano de Desenvolvimento da Bacia de Santos", proferida pelo engenheiro José Luiz Marcusso, gerente-geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos. 

Com uma impressionante riqueza de dados e uma apresentação de encher os olhos, Marcusso conseguiu prender a atenção de todos os presentes, dando uma visão geral da atual situação e das perspectivas futuras da produção de gás e de petróleo por parte da Petrobras. 

Do enorme volume de informações apresentadas, vale registrar, em primeiro lugar, os investimentos da Petrobras no Estado de São Paulo (Quadro 2).

Além disso, outro aspecto a destacar da exposição do engenheiro Marcusso diz respeito às perspectivas de produção de curto prazo e de investimentos da Bacia de Santos. 

Depois de informar que as contribuições ao Estado de São Paulo, por conta de tributos próprios, retidos de terceiros e participações governamentais foi da ordem de R$ 5,8 bilhões em 2004 e R$ 6,8 bilhões em 2005, o engenheiro Marcusso fez as seguintes considerações finais: 

Na manhã de 24 de agosto Andréa Waslander e Andréa Peçanha apresentaram um estudo teórico e um caso prático sobre "Negócios Sociais Sustentáveis". Co-autora de um livro que tem como título Negócios Sociais Sustentáveis - Estratégias Inovadoras para o Desenvolvimento Social, Andréa Waslander descreveu uma nova tendência do setor cidadão, o surgimento dos chamados negócios sociais, que são empreendimentos inovadores que aliam sustentabilidade e geração de renda para as comunidades, promovendo a inclusão social. 

A palestra analisou o debate sobre as alternativas para a sustentabilidade da sociedade civil no Brasil e o surgimento e a evolução do conceito de negócio social, assim como as múltiplas e novas possibilidades de relação existentes entre empresas e organizações da sociedade civil. 

Andréa Peçanha apresentou um estudo de caso da organização em que trabalha, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) que foi finalista em um dos concursos do Prêmio Empreendedor Social Ashoka-McKinsey. O prêmio é um concurso nacional de planos de negócio que capacita e apóia organizações da sociedade civil para planejar e implementar profissionalmente idéias inovadoras para a sua sustentabilidade e a da sua comunidade. 

O encerramento da Semana da Economia, na quinta-feira à noite, coube a Ana Carla Fonseca Reis, autora do livro Marketing Cultural e Financiamento da Cultura. O tema da conferência "Economia da Cultura e Economia Criativa", está ligado ao seu novo livro O Caleidoscópio da Cultura. 

A Economia da Cultura pode ser vista sob diversas óticas: como o conjunto de valores, tradições e hábitos que favorecem ou dificultam o desenvolvimento econômico, ou então como produtos e serviços - patrimônio, atividades e produtos culturais, turismo cultural - que geram renda e emprego. Uma visão mais atual é considerar a economia da cultura a serviço da promoção do desenvolvimento sustentável, ou seja, como fator de inclusão socioeconômica. 

Ana Carla analisou o potencial econômico da cultura representado pela oferta e demanda de produtos culturais, uma tendência crescente em escala mundial e também no Brasil. A cultura apresenta externalidades positivas, não consideradas pelo mercado e por essa razão os investimentos em cultura promovem o desenvolvimento econômico e social. Para estimular a economia da cultura o financiamento público direto e indireto é fundamental. 

O desenvolvimento da Economia Criativa como disciplina de estudo universitário é recente e surgiu no eixo Austrália, Inglaterra e Estados Unidos. O conceito inclui temas tão amplos como propaganda, arquitetura, vídeo, filme e fotografia, música, artes visuais e performáticas, editoras, softwares, jogos de computador e publicações eletrônicas, rádio e TV, arte e antiguidades, moda, artesanato e design. 

Fotos e legendas

Professor Roberto Macedo, fazendo a palestra de abertura da Semana da Economia
Embaixador Rubens Ricupero, diretor do Curso de Economia, durante sua exposição sobre o impasse nas negociações da Rodada de Doha
Flagrante da palestra do professor Marcio Canedo, coordenador de Extensão da UNAES, universidade de Campo Grande, MS, parceira da FAAP
Professor Luiz Alberto Machado, vice-diretor do Curso de Economia,  fazendo a apresentação do professor Eduardo Giannetti da Fonseca,  e tendo á sua direita o coordenador do Curso de Economia, professor  José Maria Rodriguez Ramos
Professor Eduardo Giannetti da Fonseca, discorrendo sobre seu mais recente livro, O valor do amanhã
Professor José Maria Rodriguez Ramos, coordenador do curso de  Economia, apresentando os pesquisadores do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Nilson Vieira de Oliveira e Patrícia Mota Guedes
Engenheiro José Luiz Marcusso, da Petrobras
Andréa Waslander, da McKinsey
Andréa Peçanha, do Instituto de Pesquisas Ecológicas
Ana Carla Fonseca Reis, uma das maiores especialistas sobre o tema da Economia Criativa, fazendo sua palestra no encerramento da Semana da Economia

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Nas demais hipóteses de tratamento será coletado o consentimento no contrato de matrícula ou em outro momento oportuno.

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No caso do setor de carreiras, os dados dos alunos que se candidatam às vagas, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e solicitantes do encaminhamento de currículos, para seleção e contratação

Além disso, a FAAP poderá compartilhar dados pessoais de sua base com parceiros, sempre que for em benefício aos titulares de dados pessoais, desde que devidamente autorizados, quando o tratamento não tiver justificativa nas demais hipóteses legais excludentes do consentimento.

No caso de parceria com Universidades de outros países poderá ocorrer a transferência internacional dos dados pessoais, ficando ciente o aluno, deste tratamento quando tiver como base a execução dos serviços a serem prestados ou será coletado o consentimento para ações independentes.

Em todo compartilhamento, a FAAP prezará pelo comprometimento dos operadores e parceiros envolvidos no tratamento dos dados pessoais, utilizando-se de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados exigindo o mesmo nível de proteção destes agentes.

Todo compartilhamento será pautado no princípio da necessidade atentando-se ao mínimo necessário para atingir às finalidades esperadas.

Exemplo de compartilhamentos:

  • Outras universidades para fins de parcerias em eventos;
  • Com empresas parceiras para concessão de benefícios;
  • Com autoridades judiciais, mediante determinação legal.

Poderão ser compartilhados com quaisquer parceiros, dados estatísticos como índice de alunos ou colaboradores por gênero, região de moradia, idade, entre outros, desde que anonimizados e os dados cujo compartilhamento foi expressamente autorizado pelo titular e/ou responsável.

A não ser por obrigação legal, incluindo determinação judicial, ou autorização expressa, os Dados do usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas ao titular.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados são armazenados em servidores externos, localizados no exterior e alguns dados permanecem em servidor próprio.

Os dados são armazenados em ambiente seguros e controlados, incluindo dados de acesso e registros de logs, sempre em atendimento aos prazos legais.

DA ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

O USUÁRIO GARANTE A VERACIDADE E EXATIDÃO DOS DADOS QUE FORNECER À FAAP, OU SEJA, A FAAP NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS OU INEXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO À FAAP.

É de responsabilidade do próprio titular ou responsável legal (quando aplicável) a ratificação ou retificação das informações fornecidas, quando necessário.

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, esses direitos estão elencados no art. 18º, quais sejam:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (ANPD ainda irá regulamentar sobre a portabilidade)
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Além disso, o titular poderá solicitar cópia de seus próprios dados pessoais e opor-se à recepção de mensagens de marketing. Neste caso o descadastramento destas mensagens poderá ser feito pelo e-mail faleconosco@faap.br.

Esclarecemos que ao optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com os seus cursos e outras informações administrativas.

CASO VOCÊ QUEIRA ENTRAR EM CONTATO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA, REGISTRAR UMA RECLAMAÇÃO OU FAZER QUALQUER REQUISIÇÃO RELACIONADA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EFETUADO PELA FAAP, ENTRE EM CONTATO PELO E-MAIL PRIVACIDADE@FAAP.BR

FAAP busca tratar e armazenar os seus dados somente durante o tempo estritamente necessário. Na hipótese de tratar-se de aluno os dados serão mantidos e compartilhados com as autoridades em obediência a prescrições legais.

Antes de solicitar exclusão de dados verifique o enquadramento: (i) necessidade de armazenamento por período exigido em lei; (ii) pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais; e (iii) pagamentos e faturas e demais obrigações de natureza fiscal.

DO NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS:

O não fornecimento dos dados pessoais necessários para execução do contrato acarretará na impossibilidade de contratação e de execução dos serviços.

No caso do teatro FAAP, o não fornecimento dos dados pessoais na aquisição dos ingressos, mediante compra física, poderá acarretar na ausência de contato e comunicação no caso de situações emergenciais, como por exemplo, no caso de cancelamento de eventos.

Outros dados quando não indicados como obrigatórios e coletados com base no consentimento poderá impossibilitar algumas ações propostas para beneficiar os titulares.

COMO SERÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A FAAP empenha-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

Se nossos sites possuírem ligações com sites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos sites.

Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos termos de uso, política de privacidade e de cookies destes respectivos sites/terceiros.

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a FAAP, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A FAAP não se responsabiliza por quaisquer eventos oriundos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FAAP

Atendendo aos requisitos e nos termos da LGPD, a FAAP nomeou o encarregado (DPO) pela proteção de dados pessoais, cuja é o responsável pelas orientações e atendimentos relacionados ao tema.

Para entrar em contato:

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o atual Encarregado poderá ser contatado conforme dados a seguir:
DPO: Cristina Sleiman – privacidade@faap.br
Endereço para correspondência: RUA ALAGOAS, Nº903 – HIGIENÓPOLIS – setor jurídico

DISPOSIÇÕES FINAIS

A FAAP reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover conteúdos e partes desta política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Neste caso a FAAP informará aos titulares de dados sobre atualizações de suas Políticas, o que não isenta o titular de consultá-la com regularidade. Recomendamos que você consulte esta política quando tiver alguma dívida e sempre que navegar por nossos sites

Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente à FAAP. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

Ao navegar pelo Portal FAAP, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e de Cookies, que se encontrarem vigentes na data de seu acesso, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal FAAP.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da atualização desta Política: novembro/2021