Desenvolvimento
econômico e desigualdade distributiva: Gilberto Tadeu Lima* Resumo: Inúmeros estudos teóricos e/ou empíricos têm continuado a analisar as conexões – uni- e/ou bi-direcionais – entre formas variadas de desigualdade distributiva e crescimento econômico, procurando assim detectar, isolar e descrever a operação de vários mecanismos subjacentes a essas conexões. O presente artigo, entretanto, resgata somente componentes principais da literatura teórico-empírica mais recente sobre os impactos do crescimento econômico nos níveis de desigualdade de renda, em particular aquela que gira em torno da hipótese de Kuznets. De maneira geral, observa-se que a hipótese de Kuznets tem recebido reduzida comprovação empírica, embora vários modelos teórico-formais tenham sido bem-sucedidos em sua derivação analítica. Palavras-chave: Desenvolvimento econômico, desigualdade distributiva, curva de Kuznets. 1. Introdução Isso não necessariamente significa, entretanto, uma demonstração de debilidade da análise teórico-formal, eventualmente significando mesmo o contrário. Num certo sentido e medida, pode-se mesmo argumentar que esse mapeamento (vertical e horizontalmente) compreensivo dos vários mecanismos envolvidos, bem como das condições precisas sob as quais são desencadeados e deles se seguem certas implicações, melhor capacita o analista empírico para o entendimento dos principais fatos estilizados e regularidades causais relativas ao processo de desenvolvimento; particularmente quando dois ou mais desses mecanismos atuam conjuntamente, situação que a complexidade dos processos de desenvolvimentos parece sugerir como a mais comum. No caso do especialista em políticas públicas, a essa maior capacidade de explicação dos diversos aspectos do desenvolvimento econômico soma-se uma maior capacidade de formulação e gestão dessas políticas. Procurando racionalizar as variadas trajetórias de desenvolvimento nacionais, particularmente no tocante ao papel nelas desempenhado pela interação entre desigualdade distributiva e crescimento econômico, a literatura sobre o tema tem focalizado mecanismos acionados por fatores antropológico-culturais, sociais, políticos, geográficos, demográficos, jurídicos e econômicos, os quais normalmente acabam por interagir entre si, total ou parcialmente, ao longo do processo de desenvolvimento. Duas suposições sobre a relação entre igualdade e crescimento têm sido recorrentemente veiculadas na imensa literatura teórica e empírica sobre desenvolvimento econômico. A primeira é a chamada hipótese de Kuznets, de acordo com a qual a evolução da desigualdade de renda ao longo do crescimento da renda per capita poderia ser descrita pela figura de um U invertido, inicialmente aumentando e posteriormente diminuindo. A implicação imediata para países de renda per capita baixa (alta) é bastante pessimista (otimista): políticas de estímulo ao crescimento teriam efeitos negativos (positivos) sobre a desigualdade de renda. A segunda implicação é que a desigualdade tenderia a persistir a despeito da ocorrência do crescimento econômico e/ou da adoção de políticas ativas, suposição com uma implicação distributiva imediata igualmente pessimista para os países menos desenvolvidos. Entretanto, parece mesmo prevalecer uma relação de determinação simultânea entre crescimento e desigualdade, o que dificulta sobremaneira a escolha de políticas públicas que possam contribuir positivamente tanto para o crescimento como para a igualdade. De fato, um volume considerável de evidência empírica tem mostrado que a desigualdade desestimula o crescimento, assim como o crescimento reduzido aumenta a desigualdade. Assim, países com uma elevada desigualdade podem permanecer prisioneiros de uma armadilha de desigualdade, com o que políticas ativas de redistribuição seriam indispensáveis para permitir o rompimento desse círculo vicioso. No que segue, porém, são resgatados somente (aqueles que parecem ser) os principais componentes da literatura teórico-empírica mais recente sobre os impactos do crescimento econômico nos níveis de desigualdade de renda, em particular aquela que gira em torno da hipótese de Kuznets, passando-se então imediatamente à observação conclusiva1. 2. Desenvolvimento econômico
e distribuição de renda Entretanto, a hipótese de Kuznets tem recebido reduzida comprovação empírica, ainda que vários modelos teórico-formais tenham sido bem-sucedidos em sua derivação analítica. Deve-se admitir, porém, que isso não necessariamente significa que a hipótese de Kuznets seja equivocada, podendo ela ser válida para explicar a experiência de determinados países durante certos intervalos de tempo. Para o período compreendido entre 1970 e 1988, por exemplo, os dados contidos na base de dados cuidadosamente compilada por Deininger & Squire (1996) mostram que, entre os principais países da OCDE, apenas a experiência coreana comprova razoavelmente a hipótese de Kuznets. Para os Estados Unidos e o Reino Unido, por sua vez, o coeficiente de Gini cresceu quase que monotonicamente no período 1969-1991, variando de 34,06 para 37,94, no primeiro caso, e de 25,10 para 32,40, no segundo. Nessa mesma amostra, outros casos de razoável aumento na desigualdade de renda podem ser detectados no mesmo período (Austrália e Nova Zelândia, por exemplo, sendo de cerca de 23% no segundo caso). Entre outros, Jenkins (1995) e Atkinson (1997) analisam o caso do Reino Unido, enquanto Levy & Murnane (1992) analisam o caso norte-americano. De maneira geral, Deininger & Squire (1996) concluem pela inexistência de um vínculo sistemático entre crescimento econômico e variações na desigualdade de renda, rejeitando a hipótese de Kuznets. Na mesma linha, Deininger & Squire (1998) voltam a demonstrar que os dados longitudinais disponíveis oferecem reduzido suporte para essa hipótese. Para substanciar sua hipótese, Kuznets (1955) delineou um modelo baseado em movimentos migratórios do setor agrícola, caracterizado por baixa desigualdade e baixa renda média, para o setor industrial, caracterizado por alta desigualdade e elevada renda média. Portanto, as fases iniciais do desenvolvimento econômico, marcadas por fluxos migratórios do meio rural-agrícola para o urbano-industrial, seriam caracterizadas por uma elevação simultânea na renda e no nível de desigualdade. Nas fases mais adiantadas do desenvolvimento, esses mesmos fluxos ainda causariam aumentos na renda, agora porém com uma diminuição na desigualdade. Posteriormente, Kuznets (1963), empregando dados cross-country e de séries temporais, encontrou suporte para uma relação sob a forma de U invertido entre a renda per capita e a desigualdade de renda. O modelo originalmente delineado por Kuznets foi posteriormente formalizado, especificidades à parte, por Robinson (1976), Knight (1976), Fields (1979), Anand & Kanbur (1993b), entre outros, como detalharemos a seguir. Em seu detalhado estudo, Anand & Kanbur (1993a) questionam a (então) influente estimação cross-section da relação desigualdade-desenvolvimento realizada por Ahluwalia (1974, 1976) e Ahluwalia et al. (1979), cuja conclusão básica é a de que existe forte suporte para a proposição de que a desigualdade relativa aumenta substancialmente nos estágios iniciais do desenvolvimento, com uma reversão dessa tendência em estágios posteriores. Anand & Kanbur (1993a) investigam a robustez dessas estimativas e variações nas formas funcionais e concluem que diferentes formas funcionais – entre as quais os dados não permitiriam discriminar – geram formatos bastante distintos da relação desigualdade-desenvolvimento. Anand & Kanbur (1993a) também examinam a base de dados para distribuições de renda empregada em Ahluwalia (1976), englobando cerca de 60 países desenvolvidos e em desenvolvimento, e demonstram que aquelas distribuições não são comparáveis quanto ao conceito de renda (consumo ou renda propriamente dita), unidade populacional (indivíduo ou domicílio) e cobertura das pesquisas (nacional ou regional). Partindo dela, compilam uma base de dados mais reduzida, mas que crêem ser minimamente consistente, e estimam novamente a relação entre desigualdade de renda e desenvolvimento econômico, mostrando que a forma funcional preferida, no sentido de mais adequada, revela uma reversão da hipótese tradicionalmente aceita de U invertido. Em sua formalização do modelo delineado por Kuznets de migrações populacionais intersetoriais no curso do desenvolvimento, Anand & Kanbur (1993b) haviam demonstrado que o processo sugerido por Kuznets não gera necessariamente uma relação quadrática entre renda per capita e desigualdade. E, mesmo quando o faz, várias formas funcionais adequadas para estimação são plausíveis. Com base nessa demonstração, Anand & Kanbur (1993a) partem do conjunto de dados para distribuição de renda utilizado em Ahluwalia (1976) e mostram que a relação desigualdade-desenvolvimento é sensível à forma funcional estimada. Enquanto algumas formas suportam a hipótese de U invertido, outras não. E quando duas formas funcionais confirmam essa hipótese, as relações estimadas diferem consideravelmente, por exemplo, em seus pontos de reversão. Ademais, mostram que os dados não nos permitem discriminar entre a forma funcional utilizada em Ahluwalia (1976) e algumas das formas funcionais por eles estimadas. Noutras palavras, ao avaliar a robustez das estimativas de Ahluwalia (1976) a variações nas formas funcionais, concluem que diferentes formas funcionais – entre as quais os dados não permitem discriminar – levam a formatos bastante distintos da relação desigualdade-desenvolvimento. Segundo Anand & Kanbur (1993a), enquanto Kuznets (1955, 1963) baseou sua elaboração sobre o tema em dados de séries temporais para Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, a literatura imediatamente posterior foi dominada pela visão cross-section. De fato, empregando dados cross-section para países desenvolvidos e em desenvolvimento, vários estudos empíricos sustentam ter encontrado suporte para a hipótese de Kuznets, entre eles Paukert (1973), Ahluwalia (1974, 1976) e Chenery & Syrquin (1975). Como demonstrado em Deininger & Squire (1998), entretanto, a evidência empírica da validade da hipótese de Kuznets para os países desenvolvidos é frágil, sendo ainda mais ambígua para os países em desenvolvimento. Embora a hipótese de Kuznets diga respeito a relações intertemporais, a ausência de dados longitudinais adequados, especialmente para países em desenvolvimento, levou vários autores a basear suas conclusões em dados cross-section. De fato, vários estudos derivaram suporte empírico para essa hipótese empregando dados cross-country, entre eles Ahluwalia (1976), Papanek & Kyn (1986) e Jha (1996). Empregando dados de painel para um conjunto de cerca de 50 países desenvolvidos e em desenvolvimento (do início dos anos 50 até o início dos anos 90), Deininger & Squire (1998) não encontram evidência de uma curva de Kuznets cross-country, embora a encontrem para alguns poucos países individualmente (por exemplo, Brasil, México e Filipinas). Ainda segundo Deininger & Squire (1998), outra evidência que coloca sob suspeita uma aceitação simplista dessa hipótese é que a desigualdade de renda em vários países industrializados cresceu nas últimas duas ou três décadas, por exemplo nos Estados Unidos e no Reino Unido. Por sua vez, Deininger & Squire (1996) argumentam que sua nova base de dados permite dar melhor conta da dimensão de séries temporais dos dados. Na sua visão, isso é importante pois é questionável realizar inferências sobre relações longitudinais como a hipótese de Kuznets a partir de dados cross-section. Os dados por eles compilados fornecem reduzido suporte para uma relação do tipo U invertido entre níveis de renda e desigualdade quando essa relação é testada para cada país individualmente, inexistindo comprovação de uma curva de Kuznets em cerca de 90% dos países investigados (cerca de 100 países, do início dos anos 50 até o início dos anos 90). Ademais, Deininger & Squire (1996) mostram, utilizando sua base de dados, que a observação de que a distribuição de renda é mais igualitária nas áreas rurais que nas áreas urbanas é freqüentemente violada (entre outros, no caso da China). Com isso, Deininger & Squire (1996) concluem que existe uma reduzida relação sistemática entre crescimento e variações na desigualdade agregada. Como os dados por eles compilados demonstram que a hipótese de Kuznets não é, na média, verdadeira, parece incorreto presumir que o crescimento econômico exerça qualquer efeito pré-determinado e imutável sobre a evolução da distribuição de renda. Períodos em que o crescimento esteve associado a um aumento na desigualdade foram tão freqüentes quanto a uma redução na desigualdade, com um padrão similar podendo ser observado nos períodos de declínio econômico. Segundo eles, qualquer correlação simples entre crescimento da renda – contemporânea ou defasada – e variação no coeficiente de Gini é insignificante tanto para o conjunto da amostra como para amostras reduzidas definidas em termos de características dos países (rico ou pobre, igual ou desigual, de crescimento rápido ou lento), sugerindo que nenhuma relação sistemática parece existir entre crescimento e variações na desigualdade de renda. Como também será demonstrado em Li, Squire & Zou (1996), tanto quando a renda está subindo como quando está caindo, as eventuais variações no coeficiente de Gini tendem a ser pequenas. De fato, Li, Squire & Zou (1998) utilizam a nova base de dados de Deininger & Squire (1996) e verificam que a desigualdade de renda é relativamente estável dentro dos países e varia significativamente entre eles. A amostra compreende 573 observações da medida de desigualdade mais comum – coeficiente de Gini – para 49 países desenvolvidos e em desenvolvimento no período 1947-94. A análise de variância realizada pelos autores mostra que cerca de 90% da variância total dos coeficientes de Gini pode ser explicada por variações entre países, enquanto somente um pequeno percentual daquela variância é devido a variações ao longo do tempo. Por outro lado, sua análise de regressão revela diferenças significativas entre países, além de não detectar qualquer tendência em 32 deles. E em 10 dos 17 casos em que os dados revelam alguma tendência, esta é quantitativamente pequena. Os sete países onde foi observada uma tendência estatisticamente significativa e quantitativamente importante são Austrália, Chile, China, França, Itália, Nova Zelândia e Polônia. Portanto, esses resultados sugerem que a desigualdade é determinada por fatores que diferem substancialmente entre países, mas tendem a permanecer relativamente estáveis em cada um deles. Em termos desagregados, Li, Squire & Zou (1998) observaram que para os países de renda alta, cerca de 82% da variância total dos coeficientes de Gini pode ser explicada por variações entre países, enquanto somente cerca de 2% daquela variância deriva de variações ao longo do tempo. Para os países de renda baixa e média, por sua vez, esses percentuais são de cerca de 93% e 1,5%. Na mesma linha, Bruno, Ravallion & Squire (1998) sustentam que os vários estudos baseados em evidências cross-country que têm confirmado a hipótese de Kuznets são enganosos, uma vez que omitem importantes efeitos em nível de país. Por sua vez, estudos mais recentes utilizando dados de painel e séries temporais para países individuais não suportam empiricamente essa hipótese. Na sua visão, uma séria limitação desses estudos cross-country é que existem importantes determinantes da desigualdade em nível de país (incluindo a desigualdade passada) que estão correlacionados com os níveis correntes de renda, gerando estimativas enviesadas. Noutros termos, com fortes e latentes efeitos em nível de país, nada garante que diferenças num dado momento do tempo revelem como a desigualdade de renda evoluirá com o crescimento. Com efeito, utilizando dados de 63 pesquisas realizadas no período 1981-92 e cobrindo 44 países, os autores tentaram replicar várias das especificações tradicionalmente empregadas na literatura para testar a hipótese de Kuznets. E, para eliminar efeitos fixos em nível de país, o fazem tanto para níveis como para mudanças ao longo do tempo. O resultado foi que em nenhum caso ficou evidenciada a ocorrência de um padrão de U invertido, assim como em nenhum caso foi possível rejeitar a hipótese nula de que os coeficientes da regressão são conjuntamente nulos. Além disso, Bruno, Ravallion & Squire (1998) realizam dois exercícios com base em dados de séries temporais que ilustram a importância de efeitos em nível de país. No primeiro, utilizam dados de 45 países para os anos de 1947-93 compilados em Deininger & Squire (1996). Como vimos anteriormente, esses dados mostram claramente que a variação na desigualdade entre os países num dado momento do tempo é substancialmente maior que a variação ao longo do tempo para um dado país, sugerindo que a evolução temporal da desigualdade é condicionada por fortes efeitos em nível de país. Como sugerem os dados desse exercício, a desigualdade de renda passada não apenas é um importante previsor da desigualdade corrente, mas, inclusive, influencia a renda corrente, de maneira que as várias regressões cross-country tradicionalmente utilizadas para testar a hipótese de Kuznets são enviesadas. Com efeito, quando efeitos específicos aos países são incorporados às regressões, os dados empregados por Bruno, Ravallion & Squire (1998) indicam que nenhum deles se conforma às previsões da hipótese de Kuznets. No segundo exercício, Bruno, Ravallion & Squire (1998) empregam dados da Índia para o período de 1951 a 1992, compilados por Ravallion & Datt (1996), os quais foram gerados em 33 pesquisas nacionais por amostragem domiciliar representativas e comparáveis. Esses dados mostram a ocorrência de uma queda tendencial na desigualdade até meados dos anos 60, a partir de quando nenhuma tendência, numa ou noutra direção, pode ser observada. Em verdade, o crescimento não elevou a desigualdade mesmo durante o período em que foi mais elevado (anos 80). Na percepção de Bruno, Ravallion & Squire (1998), algumas inquietações emergem com essa constatação de que a variação na desigualdade de renda entre os países num dado momento do tempo é substancialmente maior que a variação na desigualdade ao longo do tempo para um dado país, indicando que a evolução da desigualdade é condicionada por fortes efeitos em nível de país: nada pode ser feito então pela redução da desigualdade, não importa o que se faça pelo crescimento? A desigualdade estará sempre presente, tanto em países ricos como pobres? Afinal, não é empiricamente comprovado, para praticamente todas as economias nacionais, que enquanto o crescimento tem variado consideravelmente no pós-guerra, o nível de desigualdades tem variado comparativamente bem menos? Ainda segundo Bruno, Ravallion & Squire (1998), um exemplo bastante ilustrativo é a experiência comparada de Índia e Taiwan. Ignorando pequenas variações causadas provavelmente por erros de mensuração, a desigualdade na Índia tem se mantido, desde 1964, praticamente no mesmo nível que em Taiwan, com um coeficiente de Gini ao redor de 30. Por outro lado, enquanto no início dos anos 60 o produto per capita em Taiwan era aproximadamente duas vezes maior que o da Índia, no início dos anos 90 esse fator de multiplicação era de seis. Para efeito de comparação, com base em dados do início dos anos 90, o nível de desigualdade no Brasil era cerca de duas vezes maior que na Índia e Taiwan, enquanto sua renda per capita era aproximadamente igual à média das rendas per capita daqueles dois países. No plano teórico, outros mecanismos que podem gerar a relação parabólica sugerida por Kuznets foram investigados mais recentemente por Banerjee & Newman (1993), Perotti (1993) e Aghion & Bolton (1997). Em todos esses modelos, o mecanismo econômico é baseado em imperfeições no mercado de capitais. Banerjee & Newman (1993) demonstram que, na presença dessas imperfeições, a interação dinâmica entre as escolhas ocupacionais dos agentes e a distribuição de riqueza pode eventualmente gerar uma trajetória consistente com a hipótese de Kuznets. Em Perotti (1993) e Aghion & Bolton (1997), por sua vez, nos estágios iniciais do crescimento essas imperfeições induzem diferentes comportamentos de investimento entre ricos e pobres, fazendo com que os ricos fiquem mais ricos e os pobres mais pobres. Por outro lado, esses dois modelos diferem no tocante ao mecanismo que gera a redução da desigualdade nos estágios avançados de crescimento. No caso de Aghion & Bolton, a taxa de juros tende a declinar à medida que a economia cresce e acumula capital, com o que vão melhorando paulatinamente as perspectivas de obtenção de empréstimos e realização de investimentos produtivos por parte dos pobres. Como decorrência, a riqueza dos pobres eventualmente converge para a dos ricos. Noutras palavras, o modelo elaborado por Aghion & Bolton gera uma curva de Kuznets que decorre da operação do chamado efeito trickle down da acumulação de capital. Perotti, por sua vez, enfatiza o processo político de votação majoritária que torna endógena a política fiscal. Num determinado momento, o votante mediano acabará por decidir por políticas de subsídio do investimento dos pobres, estimulando assim crescimento adicional do produto acompanhado de queda no nível de desigualdade de renda. Como esses três modelos também formalizam mecanismos de causação reversa, ou seja, da distribuição para o crescimento, voltaremos a eles no item seguinte. Galor & Tsiddon (1996) também elaboram um modelo formal em que a renda per capita e a desigualdade de renda evoluem de acordo com a hipótese de Kuznets. O modelo não apenas concebe um interessante mecanismo gerador da relação parabólica sugerida por Kuznets, mas, inclusive, ao contrário de algumas elaborações prévias, prediz a evolução da economia de maneira consistente com uma importante regularidade empírica: nos estágios iniciais de desenvolvimento, o crescimento do produto normalmente é acompanhado de uma ampliação do diferencial salarial entre o trabalho qualificado e o não-qualificado, com esse diferencial diminuindo nos estágios adiantados. Mais especificamente, o mecanismo gerador por eles concebido está baseado na interação entre investimento em capital humano e desigualdade de renda. Nos estágios iniciais do desenvolvimento, a desigualdade de renda é funcional para o aumento do investimento agregado em capital humano por parte de uma parcela da sociedade. Alcançado um determinado nível de capital humano – e, portanto, um determinado estágio de crescimento –, os incentivos ao investimento em capital se estendem ao restante da sociedade e a desigualdade de renda começa a diminuir. Conseqüentemente, pode ser benéfico subsidiar temporariamente a educação de um grupo seleto de indivíduos, uma vez que isso, com o passar do tempo, acabará por gerar externalidades suficientes para que a sociedade como um todo alcance uma situação de equidade e prosperidade. Em termos empíricos, os autores mencionam que, embora a evidência baseada em dados cross-section não seja conclusiva, análises de séries temporais demonstram que a hipótese de Kuznets é consistente com a experiência de vários países desenvolvidos. Especificamente, citam os estudos contidos em Brenner et al. (1991) para Grã-Bretanha, Suécia, Bélgica, Alemanha, Austrália, Áustria e Estados Unidos. 3.
Observação conclusiva Referências
Bibliográficas 1 Em termos das implicações da desigualdade distributiva no ritmo de acumulação de capital (físico e humano) e de crescimento (do produto e da renda per capita), por seu turno, a literatura teórica e/ou empírica é igualmente vasta, detectando, isolando e descrevendo a operação de variados mecanismos de transmissão subjacentes a essa conexão. De maneira geral, esses mecanismos estão associados a imperfeições nos mercados de crédito, conflitos sócio-políticos, decisões privadas e públicas de investimento em capital físico e humano, direitos contratuais e de propriedade, instabilidade macroeconômica, dotação de recursos naturais e fatores demográficos. Algumas resenhas desta literatura podem ser encontradas em Aghion, Caroli & Garcia-Peñalosa (1999), Lima (2001) e Garcia-Peñalosa (2003). |