A agenda brasileira nas negociações agrícolas da Rodada de Doha da OMC
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Marcos Sawaya Jank e Leandro Rocha de Araújo*

Resumo: A agricultura ocupa posição de destaque nas negociações comerciais internacionais, em virtude da grande sensibilidade do setor em quase todos os países do mundo e, em especial, no caso de grandes exportadores de commodities como o Brasil. O presente trabalho traz uma leitura crítica do Acordo Agrícola da Rodada Uruguai, destacando os avanços obtidos em cada um dos três grandes pilares do Acordo (acesso a mercados, apoio interno e subsídios à exportação). O artigo também discute o atual estágio das negociações da Rodada de Doha da OMC, sob a perspectiva dos diversos grupos de interesse envolvidos. Finalmente, são discutidos cenários e estratégias alternativas para o Brasil, destacando o mundo ideal e as opções factíveis. Conclui-se que o Brasil não pode perder o momento do processo de negociação da OMC, com a adoção de posições pró-ativas de liderança mais efetiva na condução das negociações pela liberalização agrícola.

Palavras-chave: OMC, negociações agrícolas, agricultura, modalidades, grupos de interesse, alternativas, Brasil.

1. Introdução
No próximo mês de setembro, em Cancun (México), será realizada a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Há uma grande expectativa quanto ao resultado das negociações, tendo em vista os impasses existentes entre os membros da organização. A principal dificuldade reside nas negociações agrícolas, tema de grande sensibilidade para quase todos os seus membros.

O tema agrícola envolve debates delicados em temas como barreiras tarifárias e não-tarifárias, subsídios domésticos, competitividade das exportações, biotecnologia e outros, com posições divergentes dos membros e, por diversas vezes, antagônicas, sempre tendo como pano de fundo a busca de maior liberalização do setor. Para que se possa compreender o estágio atual das negociações, este trabalho começa com um breve histórico da regulamentação do tema no âmbito da OMC. Em seguida, são estudadas as modalidades de obrigações estabelecidas no Acordo sobre Agricultura da OMC, aprovado ao fim da Rodada Uruguai, bem como os diversos grupos de interesse presentes nas negociações agrícolas. Por fim, serão analisadas as alternativas ideais e factíveis para as negociações de Doha, de acordo com as variáveis presentes às vésperas da reunião de Cancun.

2. A regulamentação da agricultura na OMC
A regulamentação do comércio internacional surgiu em 1947, com a aprovação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Este acordo conferiu uma disciplina jurídica para o comércio internacional de bens, deixando de fora, contudo, o comércio agrícola, uma vez que a ele eram aplicáveis diversas derrogações ou exceções às obrigações do Acordo Geral. Isto fez com que a agricultura não estivesse sujeita aos objetivos centrais de liberalização do sistema multilateral de comércio, ficando os Estados mais protecionistas aptos a aplicar uma série de barreiras comerciais distorsivas ao comércio sem que, com isso, sofressem qualquer sanção.

Apenas na oitava rodada de negociações multilaterais, a Rodada Uruguai (1986-1994), é que começaram discussões acerca do tratamento e efetiva inclusão do tema agrícola no sistema. Duas posições antagônicas se confrontaram durante a rodada: o grupo liberal, comandado pelos Estados Unidos, com apoio dos países do “Grupo de Cairns”1 , e o grupo protecionista, comandado pela União Européia com apoio do Japão, Coréia do Norte, Suíça, Noruega e mais alguns países. Passados oito anos de fortes desacordos, principalmente na modalidade de acesso a mercados, decidiu-se pela transformação de barreiras quantitativas em equivalentes tarifários, por meio do método denominado “tarificação” e pela consolidação e redução média dessas tarifas em 36% (com no mínimo 15% por linha tarifária)2 . Para os países em desenvolvimento, foi conferido um tratamento especial e diferenciado3, com a determinação de uma redução média de 24%, com um mínimo de 10% por linha tarifária.

Com a aprovação do Acordo sobre Agricultura, que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 1995, houve, pela primeira vez, uma fixação de regras de comércio para o setor4 , que refletiam basicamente um acordo assinado a portas fechadas pelos EUA e a União Européia na reunião de Blair House em 1994. O Acordo Agrícola trouxe uma série de conquistas para os países favoráveis à regulamentação do setor, dentre elas: submissão do setor agrícola às normas do GATT; pequena redução dos subsídios às exportações e do apoio doméstico aos produtores; tarificação; consolidação e redução de todas as tarifas; e garantia de acesso mínimo ou corrente5 para produtos antes bloqueados pelo elevado nível de proteção, longe ainda do ideal de livre comércio, mas melhor que a situação anterior. Nele foram definidas as três grandes modalidades ou “pilares” das negociações agrícolas: acesso a mercados, apoio interno e subsídios à exportação.

O item “acesso a mercados” refere-se ao grau de abertura de determinado mercado aos produtos estrangeiros, o que, segundo o acordo, deveria ser ampliado, ou seja: as barreiras ou restrições comerciais deveriam sofrer redução. Nesse contexto, ressalte-se que as restrições de acesso podiam se dar, antes da Rodada Uruguai, de diversas formas, tais como restrições quantitativas, preços mínimos de importação, direitos variáveis sobre importações, licenças de importação discricionárias e restrições voluntárias à exportação.

O segundo pilar é o “apoio interno”, também chamado de subsídios domésticos, o qual se refere às medidas adotadas pelos governos e que têm por finalidade conferir um auxílio-proteção ao produtor nacional, por meio de subsídios ao preço de mercado ou de pagamentos diretos do governo. O Acordo Agrícola da Rodada Uruguai estabeleceu, na parte IV do Anexo 2, uma série de categorias para enquadrar as políticas de apoio interno aos produtores agrícolas. Posteriormente, a doutrina dividiu por caixas6 os diferentes tipos de apoio à agricultura oferecido pelos governos, sendo classificadas em caixa amarela (acionáveis), azul (temporariamente não-acionáveis) e verde (não-acionáveis).

O terceiro e último pilar de compromissos específicos é denominado “subsídios à exportação”. Quando de sua negociação inicial no Acordo sobre Agricultura, foram estabelecidas reduções para os países desenvolvidos no montante de 36% para o valor e 21% para o volume exportado, durante o período de 6 anos, com base nos níveis de 1986-1990. Para os países em desenvolvimento, foi conferido um tratamento especial e diferenciado, tendo sido estabelecido um patamar de redução de 24% para os gastos e 14% para o volume, em um período de 10 anos.

Por outro lado, o Acordo sobre Agricultura estabeleceu diversas exceções às obrigações de redução, dispostas no artigo 6.º e no anexo 2, com destaque para os subsídios em investimento nos países em desenvolvimento, os pagamentos diretos relativos a programas de limitação de produção (caixa azul) e apoio doméstico não-específico, o qual não poderia exceder 5% do valor da produção agrícola total no país (10% para os países em desenvolvimento). O processo de tarificação produziu os chamados picos7 e escaladas tarifárias8. Foi também prevista uma Medida de Salvaguarda Especial para os produtos agrícolas. Neste caso, quando a produção doméstica de um membro fosse duramente atingida pela entrada de produtos estrangeiros, o Estado importador poderia adotar medidas de salvaguarda especial, o que se daria por meio da imposição de uma tarifa adicional incidente nos produtos importados, a fim de resguardar seus produtores internos da concorrência internacional.

O Acordo sobre Agricultura, em seu artigo 13, estabeleceu a “cláusula de paz”, que é um instrumento que prevê que as medidas de apoio interno adotadas pelos membros da OMC temporariamente não poderão ser acionadas com base no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, estando tais medidas isentas de ações baseadas na anulação e limitação de benefícios e concessões tarifárias, dentro do Órgão de Solução de Controvérsias. Está em vigor desde 1.º de janeiro de 1995, com duração prevista de 9 anos, chegando a seu termo final no fim de dezembro de 2003.

Já o art. 20, “caput”, do Acordo sobre Agricultura, dispôs que as negociações para a continuidade do processo de redução de apoio e proteção seriam retomadas um ano antes do final do período de implementação, o que ocorreu em 2000. No referido ano, os membros iniciaram as negociações, com grande diversidade de opiniões e interesses dos membros da OMC, expressados nas reuniões que não estabeleceram agenda e timing definidos.

Em 2001, com a aprovação da Declaração Ministerial de Doha, ao fim da V Conferência Ministerial, foram estipulados objetivos explícitos a serem perseguidos pelos membros, bem como foi fixado o prazo de janeiro de 2005 para conclusão das negociações. Para favorecer as negociações agrícolas multilaterais no período de fixação de métodos e modalidades que antecede a reunião de Cancun, o Embaixador Stuart Harbinson, presidente da Sessão Especial sobre Agricultura da OMC, elaborou um draft9 com o intuito de orientar as discussões e tentar acomodar as principais posições apresentadas em Genebra no último ano, fixando o que se poderia chamar de “ponto central” das várias posições adotadas. Todavia, não foi atingido consenso a respeito da proposta, o que inviabilizou o cumprimento do prazo determinado.

Para os membros mais liberais, como o Brasil e os países do Grupo de Cairns, a proposta foi considerada bastante tímida em relação a pontos cruciais, como acesso a mercados (redução de tarifas e melhoria do sistema de quotas tarifárias) e apoio interno (redução dos cortes na caixa amarela), o que gerou insatisfação.

O único ponto considerado satisfatório pelos países do Grupo de Cairns referiu-se à competitividade das exportações, com a proposta de total eliminação dos subsídios à exportação. Por outro lado, a União Européia considerou a proposta de Harbinson por demais ousada, dificultando assim o estabelecimento de um consenso mínimo sobre as modalidades da negociação, razão pela qual há grande insegurança sobre o sucesso da reunião de Cancun, com o impasse agrícola contaminando as demais áreas de negociação. Entretanto, deve-se ressaltar um ponto positivo relativo ao documento proposto por Harbinson. Embora não tenha sido objeto de consenso pelos membros da OMC, não foi por eles repudiado e deixado de lado, o que mostra a possibilidade de sua utilização como ponto de partida para as negociações.10

3. Os grupos de interesse nas negociações agrícolas
No decorrer das negociações agrícolas multilaterais, restou bastante evidente a divergência de interesses e posições dos mais diversos países, com destaque para posições mais conservadoras demonstradas por alguns, enquanto outros pugnavam por uma liberalização mais efetiva do setor. O mapa abaixo classifica os diversos grupos segundo o interesse na promoção de uma maior liberalização agrícola:


Mapa 1. Agricultura: Grupos de Interesse na OMC


Fonte: Icone.

No primeiro grupo, denominado “liberais por convicção”, encontram-se os países do Grupo de Cairns (entre eles o Brasil), os quais, pela grande competitividade agrícola atingida, buscam uma real e efetiva liberalização da agricultura no comércio mundial. Dependem, assim, da eliminação de proteções e subsídios conferidos ao setor, para que possam aproveitar a vantagem competitiva de que dispõem.

No segundo grupo, os “liberais na retórica”, estão os EUA, que propugnam, em foros multilaterais de comércio como a OMC, pela fixação de regras para a liberalização do setor agrícola. Contudo, paradoxalmente ao discurso adotado, praticam no ambiente doméstico políticas extremamente protecionistas, por possuírem na agricultura um setor politicamente sensível, como pode ser verificado pela análise dos picos e quotas tarifárias estadunidenses, assim como pela Farm Bill 2002, lei agrícola que prevê a concessão de elevados subsídios de preço aos produtores norte-americanos sem qualquer mecanismo de controle de oferta, o que traz conseqüências danosas para os concorrentes agrícolas internacionais.

Entre os grupos existentes, podem ser encontrados ainda os protecionistas tradicionais, dentre os quais destacam-se a maioria dos países da Europa ocidental, o Japão e a Coréia do Norte. Nestes países a agricultura é um setor politicamente sensível, protegido por picos e quotas tarifários “seletivos”, bem como por múltiplas barreiras não-tarifárias.

Em quarto lugar, estão os países que dependem de tratamentos preferenciais de comércio11 para as suas principais commodities exportadas. Neste grupo, destacam-se os países ACP12 , EBA13 , entre outros. Tais países têm se alinhado politicamente aos países desenvolvidos, em razão da sua dependência por acordos preferenciais de comércio. Além disso, muitos deles costumam aplicar altas tarifas, que são um importante elemento de arrecadação fiscal. Outros são “importadores líquidos de alimentos”, com forte dependência por importações subsidiadas.

Trata-se, assim, de uma aliança complicada entre os países mais ricos e mais pobres do mundo, contra os mais competitivos. Ou seja, os países ricos acenam com a concessão de “privilégios especiais” a países pequenos e/ou muito pobres, tais como a definição de grupos de produtos que ficariam de fora das regras multilaterais (p. ex. isenção de tarifas e cotas), a fim de atrair a simpatia de dezenas de países pequenos não-competitivos. Em outras palavras, um “saco de privilégios” para uns, que vira um “saco de maldades” para quem se tornou competitivo.

No quinto grupo estão os grandes países em desenvolvimento, também chamados “países-baleia”, nos quais podem ser encontradas posturas oscilantes, às vezes liberais, às vezes protecionistas. Os maiores expoentes desse grupo são China, Índia, Paquistão, Bangladesh e, futuramente, a Rússia e a Ucrânia. Tais países costumam rejeitar a liberalização do acesso aos seus mercados por meio de elevadas tarifas, quotas, barreiras técnicas e outras.

Em que pese a realização do processo de tarificação da Rodada Uruguai, as distorções ao livre comércio agrícola ainda encontram-se em grande parte relacionadas às barreiras tarifárias, posto que os problemas relacionados a acesso dizem respeito a todos os países, inclusive os desenvolvidos, enquanto os subsídios são utilizados de forma distorsiva por cerca de apenas duas dezenas de países no mundo.

Sob esta perspectiva, pode-se verificar no gráfico a seguir que os maiores problemas relacionados a acesso agrícola não estão nos EUA e na União Européia, que possuem tarifas médias baixas (menos de 30%), mas sim no sul da Ásia (que chega a 110%) e na África Sub-saariana (78%), regiões que impõem as tarifas médias mais elevadas do planeta:

Gráfico 1. Médias e medianas tarifárias da Agricultura
(tarifas consolidadas na OMC)


Fonte: Gibson, P. et alli. Profiles of Tariffs in Global Agricultural Markets. Economic Research Service, USDA. Agricultural Economic Report, 796.

Ocorre que não se pode falar em tarifas médias sem também levar em consideração as tarifas medianas. Isto por uma razão muito simples. Se a tarifa média é alta e a mediana baixa, fica evidente a existência de uma distribuição assimétrica de tarifas, o que pode indicar a existência de picos tarifários que puxam a média para cima. Estes são normalmente utilizados para proteger produtos sensíveis14, por meio da imposição de tarifas elevadíssimas aplicadas de forma cirúrgica. Não é preciso dizer que o Brasil foi (e ainda é) um dos países mais afetados por esse tipo de proteção, sofrendo os produtos brasileiros nos principais mercados mundiais tarifas que podem chegar a 350%.

Assim, quando a mediana encontra-se muito abaixo da média, presume-se a existência de picos tarifários. Nesse caso, algumas tarifas elevadíssimas incidentes sobre produtos sensíveis são compensadas por uma grande quantidade de tarifas baixas.
Já se os valores da média e da mediana forem próximos e reduzidos, como ocorre no caso do Mercosul, isto demonstra que a abertura deu-se se forma uniforme, sem a existência de picos tarifários. O gráfico a seguir ilustra essa realidade:

Gráfico 2. Distribuição das Tarifas


Fonte: Icone

Para uma análise quantitativa dos picos tarifários, pode-se observar na análise da tabela a seguir que, nos EUA, alguns produtos sofrem tarifas muito superiores à média, as quais vão de 30% a 350%, como efetivamente ocorre com lácteos, açúcar, fumo, suco de laranja e amendoim. Já na UE, alguns produtos podem sofrer tarifas máximas que vão de 30% a 252%, como açúcar, banana, carne, cereais, lácteos e azeite de oliva. Por outro lado, a tarifa máxima do Mercosul não ultrapassa os 35%, não havendo a incidência de picos tarifários como nos mercados mais protegidos. Mais uma vez, é extremamente relevante a análise da diferença entre as tarifas médias e medianas.

Tabela 1. Comparação do Perfil Tarifário (2000)

SH - 8 dígitos (MFN)
Agrícola
Industrial
Mercosul
EUA
UE-15
Mercosul
EUA
UE-15
Média (%)
12,5
10,6
18,3
12,8
4,5
4,7
Mediana (%)
13,0
3,5
7,7
14,0
3,0
3,7
Desv. Padrão (%)
5,7
29,5
24,5
6,9
5,8
4,4
Max (%)
32,0
350,0
252,0
35,0
58,4
26,0
Linhas Tarifárias (nr)
934
1736
2079
8314
8440
10700
Tarifas zero (nr)
79
372
845
297
2766
2314
Acima de 30% (nr)
1
120
362
20
63
-
Fonte: Hemispheric Database of the Americas, TRAINS, COMEXT, AMAD.

Desse modo, as altas tarifas aplicadas a produtos pontuais dos países mais competitivos acabam por inviabilizar sua entrada nos mercados dos primeiros, fazendo do tema “acesso a mercados” um dos primordiais da pauta de negociações. Não basta simplesmente reduzir as tarifas médias, mas sim extirpar definitivamente as distorções ocasionadas pela utilização de artifícios desleais ao livre comércio, como picos tarifários e escaladas tarifárias.

Outro ponto importante de análise refere-se aos subsídios internos conferidos aos produtores agrícolas. Como se vê pelo gráfico abaixo, o grupo das economias desenvolvidas (UE, Japão e EUA) novamente lidera o ranking dos países protecionistas quando o tema é “apoio interno”. O indicador da OCDE denominado Estimativa de Subsídio ao Produtor (Producer Support Estimate – PSE) é uma estimativa básica da proteção e apoio à agricultura que calcula o valor monetário bruto anual transferido pelo governo e pelos consumidores para os produtores agrícolas.

Gráfico 3. Estimativa de Subsídio ao Produtor


Fonte: OCDE 2002.

4. Alternativas ideais e possíveis no atual estágio das negociações agrícolas
Em virtude de ter atingido um nível extraordinário de competitividade internacional em diversos produtos agropecuários, o Brasil, junto com seus parceiros do Grupo de Cairns, vem apresentando propostas bastante liberais para as negociações agrícolas. Conforme mencionado, a inserção internacional do País nessa área é afetada por dois grupos distintos de problemas: dificuldades de “acesso a mercados” e enormes volumes de “subsídios” concedidos por governos dos países desenvolvidos. Tais problemas acabam por artificialmente reduzir, ou mesmo retirar, a vantagem competitiva dos produtos brasileiros.

Desde o século XVIII, várias gerações de economistas demonstraram os benefícios do livre comércio para o bem-estar das nações. A Teoria Econômica mostra que a solução ideal, denominada “first best”, seria o desmantelamento generalizado de todas as barreiras ao comércio em todos os países do mundo. Assim, se as negociações internacionais produzissem uma tarifa máxima aplicada sobre a agricultura de, digamos, 25%, todos os problemas poderiam ser resolvidos ao mesmo tempo. De fato, uma tarifa máxima baixa resolveria o problema das quotas, picos e escaladas tarifárias, dos subsídios à exportação e do apoio governamental via elevados preços garantidos de forma simultânea. Em outras palavras, a abertura tarifária geral e irrestrita do mercado agrícola mundial levaria a uma inexorável aproximação dos preços domésticos aos preços internacionais, inviabilizando políticas de subsídio às exportações, de preços garantidos, quotas e outras medidas equivalentes. Esse seria o “mundo ideal”. Essa tarifa poderia ser obtida, por exemplo, por meio da aplicação da chamada “Fórmula Suíça”, que consiste basicamente em uma grande redução das tarifas elevadas acompanhada de pequenas reduções das tarifas menores15.

O sistema GATT-OMC persegue essa meta de liberalização generalizada dos mercados desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, seguindo o lema “paz, democracia e livre comércio”, que marcou a construção das instituições multilaterais depois do desastre provocado pelo totalitarismo e excesso de protecionismo. Contudo, nos quase 60 anos de vigência do sistema, o que temos observado é a amarga realidade do “second best”, que se faz por meio de aberturas econômicas desiguais, em que os países seguem a regra de ser liberais nos itens da agenda em que são eficientes e protecionistas nos itens em que não o são. É daí que emergem as chamadas “coligações de geometria variável” da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde em certos temas o Brasil atua juntamente com os EUA contra a União Européia (UE) e o Japão (agricultura, por exemplo), e em outros atua aliado aos últimos contra o primeiro (regras para uso do antidumping, por exemplo).

As disciplinas criadas no sistema multilateral de comércio resultam dessas alianças ofensivas e defensivas que se formam em torno de cada tema, com peso especial para os interesses das nações comercialmente mais poderosas. O sistema sempre foi lento, complicado e desigual, exatamente como o “mundo real”. É preferível, porém, contar com a OMC que com a sua alternativa, a “lei da selva”, do cada um por si, com diferentes capacidades de discriminar os parceiros. A OMC é o juiz míope que tenta apitar uma partida com jogadores de diferentes tamanhos e capacidades de briga, que vão continuar jogando com ou sem regras.

Diante das complexidades e dificuldades encontradas no foro multilateral, quase todos os países do mundo resolveram seguir o exemplo da União Européia e passaram a buscar uma terceira opção (third best), que seria a ampliação de “acesso a mercados” via acordos regionais e bilaterais de comércio, deixando os temas sistêmicos , como subsídios, para negociação na OMC. Ressalte-se que hoje há quase 200 acordos comerciais dessa natureza registrados e outros 80 em gestação. O grande problema da “terceira opção” é que cada um desses acordos tem sempre um componente de criação de comércio e investimentos para quem participa do clube e de desvio de comércio para quem fica de fora. É isso que o Brasil precisa ter em mente quando negocia um acordo dessa natureza: o custo de participar versus o custo de não participar de cada alternativa. A essência dessas negociações todas é conseguir visualizar os seus lucros e perdas potenciais de forma interconectada e dinâmica.

Diante desse cenário, podem ser tiradas algumas conclusões acerca das modalidades e alternativas atuais para as negociações agrícolas. A melhor opção para a agricultura brasileira seria uma abertura generalizada na Rodada de Doha da OMC, pela via tarifária e não-tarifária. A segunda melhor alternativa seria liberalizações parciais de tarifas e quotas tarifárias em Doha, dentro do mundo do possível, acopladas a maiores disciplinas em termos de redução de subsídios, com compromissos estabelecidos por produto, evitando as múltiplas “exceções” e “válvulas de escape” criadas no Acordo Agrícola da Rodada Uruguai. Trata-se, nesse caso, de ampliar o “acesso” de forma não-ideal, no mundo do factível, par e passo com disciplinas muito mais rígidas e efetivas em “subsídios”. É importante, por exemplo, desvincular completamente os subsídios da quantidade produzida, a partir da aplicação do conceito de “full decoupling” dos pagamentos.

A terceira opção, sem dúvida a menos interessante, mas talvez a única possível, seria entrar para valer no jogo dos acordos preferenciais e bilaterais que estão explodindo pelo mundo (“third best”). Nesse caso, a negociação multilateral seria concentrada em disciplinas na área de subsídios, deixando o tema “acesso” para as esferas regional e/ou bilateral. Essa seria uma visão pragmática, que aceitaria um acordo pouco ambicioso na OMC desde que o País conseguisse acesso via Alca, acordo com a UE ou em qualquer outra frente regional ou bilateral.

Enfim, há um vasto menu de possibilidades nesse momento. O importante é o Brasil não perder o momentum do processo. Compete ao governo e à sociedade brasileira procurar adotar posições pró-ativas na condução das negociações pela liberalização do setor agrícola exercendo de maneira efetiva o papel de liderança natural que se espera do Brasil na matéria. A liberalização somente será possível se os negociadores brasileiros estiverem sensíveis às verdadeiras necessidades e demandas dos setores mais competitivos da economia brasileira, buscando efetivar acordos que ampliem o comércio total, a entrada de investimentos internacionais, a modernização do parque tecnológico e principalmente a geração de empregos e renda.

Referências Bibliográficas
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DESTA, M. G. The Law of International Trade in Agricultural Products: From GATT to the WTO Agreement on Agriculture. The Hague: Kluwer Law International, 2002.
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HOEKMAN, B. M.; KOSTECKI, M. M. The Political Economy of the World Trading System: The WTO and Beyond. Oxford: Oxford University Press, 2001.
Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Glossário de termos técnicos da seção “sobre negociações”. Disponível em <http://www.iconebrasil.org.br>
Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil. Carta de Genebra. Vários números.
OECD. Agricultural Policies in OECD Countries: A Positive Reform Agenda. OECD Observer. Policy Brief. June 2003.
THORSTENSEN, V. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
TREBILCOCK, M. J.; HOWSE, R. The Regulation of International Trade. London: Routledge, 1999.
World Trade Organization. Doha Declaration. WT/MIN (01)/DEC/1. 2001.
World Trade Organization. The Legal Texts: The Results of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

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* Marcos Sawaya Jank é professor associado da FEA-USP e Presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Leandro Rocha de Araújo é mestrando em Direito Internacional pela USP e pesquisador do Icone. Os autores expressam seus pontos de vista em caráter pessoal. Endereço para correspondência: Av. General Furtado do Nascimento, nº 740/cj. 81, São Paulo-SP, CEP: 05465-070. E-mail: msjank@iconebrasil.org.br

O Grupo de Cairns é um grupo de 18 países exportadores agrícolas. Foi criado em 1986, na cidade de Cairns (Austrália), antes do início da Rodada Uruguai. É composto por África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Fiji, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paraguai, Tailândia e Uruguai. Esses países detêm cerca de um terço das exportações agrícolas mundiais e apresentam uma atuação ativa nas questões sobre liberalização internacional dos mercados agrícolas.
2 Linha tarifária é a representação precisa e detalhada de um produto dentro do sistema harmonizado (SH). Estas linhas estão harmonizadas internacionalmente quando representadas até 6 dígitos. Todavia, elas podem ser utilizadas e difundidas pelos países em níveis superiores a 6 dígitos, não havendo, neste caso, essa harmonização internacional de nomenclaturas. Assim, acima de 6 dígitos do SH as tarifas não são comparáveis internacionalmente.
3 Tratamento especial e diferenciado é aquele conferido aos países em desenvolvimento, por meio de concessões comerciais não-recíprocas e disciplinas e obrigações específicas no que se refere ao sistema multilateral de comércio. O tratamento especial e diferenciado tem por finalidade incentivar esses países em seus processos de industrialização e desenvolvimento econômico, levando-se em consideração inclusive a sua incapacidade material de concorrer com os países desenvolvidos em igualdade de condições.
4 Segundo os Professores Trebilcock e Howse, “The Uruguay Round Agreement on Agriculture marks a vital turning point with respect to the regulation of trade in agricultural commodities. Implementing the Agreement, and particularly its complex disciplines on domestic policies, will be a major challenge for the WTO. (…) Ultimately, however, the full potential of the Agreement will only be realized if citizens view the Uruguay Round liberalization of trade in agriculture, not as a damage control exercise or a concession to the unreasonable demands of others, but rather as a promising new beginning.” Trebilcock e Howse. The Regulation of International Trade, p. 269-270.
4 “Acesso corrente” é o compromisso firmado ao fim da Rodada Uruguai para aqueles produtos que, durante o período base de 1986 a 1988, detinham um nível de importação superior a 3% do consumo doméstico. Nesse contexto, os países pactuantes comprometeram-se a não reduzir o seu nível corrente de acesso a mercado. Já “acesso mínimo” é o compromisso firmado ao fim da Rodada Uruguai, no qual os futuros membros da OMC se comprometeram a garantir um nível de acesso mínimo a seus mercados para bens importados correspondente a 3% do consumo doméstico (calculado entre os anos de 1986 e 1988). Ficou ainda acordada a elevação desse valor para 5% até o ano 2000, no caso dos países desenvolvidos, e 2004, no caso dos países em desenvolvimento.
6 Os subsídios à agricultura são classificados em três caixas: amarela (acionáveis), verde (não-acionáveis) e azul (temporariamente não-acionáveis). A caixa amarela compreende as políticas de apoio interno capazes de distorcer o comércio agrícola internacional e que estão sujeitas a limites de uso global de subsídios durante um período de tempo determinado, assim como a acordos de redução. Já a caixa verde é utilizada para qualificar as medidas de apoio interno que não distorcem (ou distorcem minimamente) o comércio agrícola. Esta forma de apoio está isenta do compromisso de redução, mas não pode estar vinculada a nenhum tipo de garantia de preços aos produtores. Por fim, a caixa azul compreende formas de apoio interno capazes de distorcer o comércio internacional que são, porém, isentas de compromissos por estarem relacionadas a programas de limitação da produção agropecuária.
7 Picos tarifários são tarifas extremamente elevadas aplicadas sobre a importação de um determinado produto. Não há consenso a respeito do nível considerado como pico tarifário, mas várias autoridades sugerem quaisquer tarifas superiores a 15%.
8 Escalada Tarifária é uma prática que consiste na cobrança de tarifas que tendem a aumentar na medida em que o processo de produção incorpora valor aos produtos, ou seja, produtos brutos sofrem tarificações reduzidas, bens intermediários sofrem tarificações um pouco mais elevadas e bens finais, de alto valor agregado, sofrem tarifas elevadas.
9 WTO, TN/AG/W/1/Rev. 1, março de 2003.
10 Uma das bases da negociação multilateral é o conceito de “single undertaking” (ou compromisso único), que consiste na negociação de um único pacote de objetivos, ou na negociação de vários objetivos de forma única. Na prática, implica que enquanto não houver definição para algum dos pontos negociados, nada estará acordado ou decidido. Trata-se de uma inovação institucional que permitiu superar problemas de reciprocidade dentro do sistema multilateral de comércio.
11 Tratamento preferencial representa uma exceção à regra da nação-mais-favorecida (NMF). Ele permite um tratamento mais favorável que o registrado no acordo final da Rodada Uruguai, sendo o tratamento mais benéfico oferecido discricionariamente e de forma unilateral. Pode estar amparado por acordos de integração (art. XXIV do GATT) ou por acordos como o Sistema Geral de Preferências – SGP. Pode ser traduzido por reduções de níveis tarifários, condições mais favoráveis em processos de licenciamento de importações, condições especiais de comercialização, etc.
12 O Grupo de países ACP é composto por 77 países da África, Caribe e Pacífico, formado por ex-colônias dos países membros da União Européia. Os países da ACP recebem da União Européia tratamento preferencial e outras formas de assistência, conforme estipulado pelos Acordos de Lomé e de Cotonou.
13 O EBA – “Everything but Arms” (“Tudo exceto armas”) foi um plano de ação adotado pela União Européia em 2000 para proporcionar aos países pobres livre acesso ao mercado europeu relativo a todos os bens e serviços, com a exceção de armas. O plano permite livre acesso ao mercado europeu para 48 países de menor desenvolvimento relativo, dos quais 39 são do Grupo ACP.
14 Os produtos sensíveis são aqueles que possuem grande sensibilidade a fatores exógenos, que podem prejudicar sua produção e comercialização. Do ponto de vista do exportador, podem ser definidos como aqueles que respondem por uma grande porcentagem das exportações totais de um país qualquer e que sofrem altas barreiras de importação por parte de outros países. Já do ponto de vista do produtor doméstico, são aqueles em que o país importador é pouco competitivo na sua produção e, portanto, a livre entrada desse produto importado pode causar prejuízos e tornar desinteressante a sua produção doméstica.
15 A Fórmula Suíça é uma maneira de harmonizar a estrutura tarifária por meio de um processo de corte linear de todas as tarifas de um país. Dessa forma, permite-se a redução significativa dos picos tarifários e escaladas tarifárias em relação a tarifas mais baixas, pois esta fórmula corta drasticamente as tarifas mais altas, sendo que as tarifas mais baixas sofrem cortes menores. Sua fórmula algébrica é Tf = (Ti* A)/ (Ti + A), onde “Tf” é a tarifa final, “Ti” a tarifa inicial e “A” um parâmetro (a ser definido) que representa a tarifa final máxima desejada. Assim, quanto maior o “Ti”, maior a tendência de “Tf” atingir “A” (tarifa desejada). Por exemplo, se A=25, todas as tarifas do país serão reduzidas a valores entre 0 e 25%. Portanto, a aplicação da Fórmula Suíça cortaria todos os picos tarifários para valores iguais ou abaixo de 25%.
16 Há um princípio segundo o qual temas sistêmicos como subsídios agrícolas seriam melhor negociados no âmbito multilateral. Isto porque, ao reduzir os subsídios internos e os de exportação, o Estado estará afetando de maneira geral seu nível de produção interna, bem como seu regime interno de preços, beneficiando todos os países do mundo, de forma generalizada. Assim, nos temas sistêmicos há o problema do free rider, o que faz com que os mesmos sejam mais facilmente negociados na esfera multilateral. Outros temas sistêmicos como investimentos, propriedade intelectual e meio ambiente têm as mesmas características, e deveriam ser preferencialmente negociados na OMC. Já o mesmo não ocorre com tarifas e barreiras não-tarifárias, que a rigor podem ser negociadas caso a caso, e por isso são temas não-sistêmicos, que podem mais facilmente ser negociados nos níveis regional, subregional e bilateral.

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