Diplomatas estrangeiros ministram aulas inaugurais para os cursos
de Ciências Econômicas e Relações Internacionais

Marcus Vinícius de Freitas
Professor de Direito no curso de
Relações Internacionais da FAAP

Os alunos dos dois cursos da Faculdade de Economia – Ciências Econômicas e Relações Internacionais – tiveram oportunidade de conhecer, nas aulas inaugurais dos períodos matutino e noturno, as ideias de dois importantes diplomatas europeus. Puderam, assim, entender melhor os atuais desafios da política doméstica do Reino Unido e da França, dois membros relevantes da União Européia, bem como seus respectivos posicionamentos na ordem internacional.

Alain Charlton

No período matutino, quem ministrou a palestra foi o embaixador do reino Unido no Brasil, Alan Charlton. Realizada no dia 4 de agosto, teve por tema The New UK Government: Prospcts for Brazil.

Abrindo a sessão, o diretor da Faculdade de Economia, embaixador Rubens Ricupero, fez uma saudação aos alunos e professores presentes, dando-lhes as boas vindas para o semestre que se inicia. A seguir, assinalou os fortes laços que unem o Brasil e a Grã-Bretanha, lembrando que a independência do Brasil de Portugal se constitui num caso único na história, uma vez que o reconhecimento da mesma não foi tratado – como é usual – diretamente pela ex-colônia com a metrópole-mãe, mas no nosso caso a independência foi mediada pelo Reino Unido, através do Visconde de Strangford, o primeiro dos predecessores de Alan Charlton.

Antes de passar a palavra ao palestrante, Ricupero fez questão de enaltecer, com a autoridade conferida por sua brilhante carreira, o alto gabarito dos quadros diplomáticos do Reino Unido, de que o próprio Alan Charlton é um excelente exemplo.   

Em sua palestra, o embaixador Alan Charlton, que é o 51º representante do seu país no Brasil, abordou a recente ascensão da aliança conservadora-liberal ao governo da Grã-Bretanha, após inúmeros anos de administração trabalhista. As eleições realizadas no primeiro semestre deste ano levaram à formação de um governo de coalizão, algo que o país não tem experimentado desde a 2ª Guerra Mundial. Tal coalizão levou os Partidos Conservador e Liberal a abrir mão de algumas de suas bandeiras políticas mais fundamentais: da parte conservadora, realizar, em 5 anos, uma reforma política, visando rediscutir o sistema eleitoral britânico, como forma de estimular partidos de menor relevância a terem maior importância; da parte liberal, aceitar a realização de um corte profundo no orçamento para reduzir o déficit governamental, reestruturando o Estado para melhor atender às necessidades impostas pela crise financeira internacional ainda em curso.

A coalizão, formada rapidamente, diante da perspectiva de que um governo fraco não poderia enfrentar os desafios da economia britânica, reuniu novos atores no cenário político. O primeiro-ministro, David Cameron, tem sido o líder principal do Partido Conservador, nos últimos cinco anos, responsável pela renovação e mudança de imagem em curso. Ambientalista, com valores familiares, David Cameron tem buscado renovar o seu partido com o objetivo de aproximá-lo mais da população. O vice primeiro-ministro, Nick Clegg, também jovem, fluente em quatro idiomas, tem uma perspectiva de maior aproximação do seu país à União Europeia, tendo, inclusive, servido como membro do Parlamento Europeu.

Uma das iniciativas mais importantes adotadas pelo novo governo é o corte orçamentário, promovendo uma redução inicial de 25%, podendo ascender até 40% para recuperação das finanças públicas, com exceção do auxílio de desenvolvimento a países em desenvolvimento, uma vez que o Reino Unido pretende destinar 1,7% do seu Produto Interno Bruto, nível este recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Alguns dos eixos fundamentais da nova administração incluem uma política externa mais enérgica, visando aprofundar parcerias econômicas, particularmente com os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), retirada das tropas do Afeganistão e o engajamento mais ativo em outras áreas do mundo, particularmente Índia, Palestina e Turquia, em matéria de segurança nacional.

Na questão bilateral, o embaixador Charlton enfatizou a importância assumida pelo Brasil nos últimos anos, tornando ainda mais relevante a relação bilateral, particularmente nas questões da mudança climática, do Conselho de Segurança da ONU e da liberalização do comércio mundial. Outros temas tratados durante a apresentação foram a atuação da seleção britânica na Copa do Mundo da África do Sul, a eventual adoção do Euro e a questão da expansão fronteiriça da União Européia.

Olivier Schrameck

No período noturno, a aula inaugural ocorreu no dia 19 de agosto e foi ministrada por Olivier Schrameck, presidente da Seção de Relatório e Estudos do Conselho de Estado da França e professor da Universidade Paris I – Panthéon Sorbonne.
 
A palestra, realizada em conjunto com o Consulado Geral da República Francesa em São Paulo, teve por tema Os debates sobre a Constituição Francesa.
 
O professor Olivier Schrameck iniciou sua palestra falando a respeito do quadro constitucional francês, suas recentes alterações em face do Tratado de Lisboa e a necessidade de reorganização do Estado, visando aumentar a eficácia da democracia e  a participação mais ativa dos cidadãos.

Historicamente, a partir de Charles De Gaulle, o poder executivo francês se tem caracterizado por sua força e estabilidade, diferentemente dos regimes anteriores. No desenho da 5ª República Francesa e da Constituição de 1958, o sistema parlamentar francês se compõe da Assembléia Nacional, com 577 deputados, eleitos a cada 5 anos, e um Senado, com 321 senadores, eleitos para mandatos de nove anos, com a renovação de um terço a cada 3 anos. O Poder Executivo é exercido pelo presidente e um Conselho de Ministros presidido pelo primeiro-ministro. O presidente, eleito diretamente, por maioria absoluta, tem amplos poderes, podendo, inclusive, nomear e demitir o primeiro-ministro e dissolver a Assembléia, além de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Esta estrutura do Poder Executivo pode ensejar, ocasionalmente, a ocorrência de antagonismos, gerando a chamada coabitação, em que o presidente pode ser de um Partido e o primeiro-ministro, representante da maioria parlamentar, de outro, colocando, na mesma administração, ideologias opostas na gestão do país.

As principais reformas debatidas e implementadas têm como objetivo harmonizar o mandato do presidente da República com a maioria parlamentar, inclusive reduzindo o tempo da presidência de 7 anos – considerado demasiado – para 5, e não 4 anos, considerado um período muito curto, com a possibilidade de reeleição, mas com o afastamento por um período mínimo de 5 anos, antes do retorno ao poder. Outra reforma de considerável relevância foi a questão de transformar a eleição do presidente da República no evento de maior importância política de um ano, não a misturando com outras possíveis eleições. Desta forma, a eleição do presidente ocorre num ano e a dos membros da Assembleia Legislativa no ano seguinte.

Na figura do presidente da República, no entender de Schrameck, repousa a garantia da cidadania e o poder de conduzir a vida política nacional. Isto, no entanto, pode levar a uma onipotência do ocupante do cargo, desequilibrando a estrutura do Estado. Assim, para incrementar o fator democrático na 5ª República, particularmente após o Tratado de Lisboa, tem-se buscado aumentar o poder do Parlamento, com o intuito de transformá-lo no principal fator de equilíbrio do Estado e reduzir a hipertrofia do presidente da República.

A questão fundamental, portanto, reside, no âmbito parlamentar, no balanço entre a maioria e a minoria, para evitar que a oposição à administração fique sob tutela da maioria. Este debate tem sido particularmente importante pelo viés presidencialista da Constituição Francesa, que, de algum modo, sobrepõe a figura do presidente à do primeiro-ministro, num tipo de parlamentarismo diferente daquele adotado em regimes monarquistas.

Por fim, o professor Schrameck enfatizou a importância das mudanças na Constituição, com o intuito de, cada vez mais, no contexto da União Européia, consolidar a liderança da França no bloco europeu.

Conclusão

As aulas inaugurais trouxeram à discussão a perspectiva européia quanto aos governos e à formatação destes a novas realidades. Interessante foi observar que, em ambos os casos, tanto na França como no Reino Unido, a reforma política constitui um dos assuntos de maior relevância na agenda dos países, para assegurar maior representatividade dos agentes políticos na condução dos negócios públicos, sendo um item de especial importância em momentos de crise. Por fim, depreendeu-se, também, dos expositores, o seu contentamento com o princípio da alternância no poder, elemento de fundamental importância no regime democrático. Ficou, portanto, claro, a todos que participaram, a relevância da discussão profunda e constante das instituições do Estado para que estas atendam aos seus cidadãos.


Fotos e legendas

Foto 1 – Embaixador Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia, fazendo a abertura da aula inaugural e saudando os alunos no início de mais um semestre letivo, tendo à sua esquerda o embaixador Alan Charlton e à sua direita o professor Marcus Vinicius de Freitas.

Foto 2 – Flagrante da palestra do embaixador britânico Alan Charlton.

Foto 3 – Ana Carolina Lacombe, Ana Carolina Friedmann, alunas de RI, e Esther Rosalen, estagiária de chancelaria do Consulado Britânico, atentas à aula inaugural do embaixador Alan Charlton.

Foto 4 – Sylvain Itte, cônsul geral da França em São Paulo, Luiz Alberto Machado, vice-diretor da Faculdade de Economia, o palestrante Olivier Schrameck, Marcus Vinícius de Freitas, professor do curso de Relações Internacionais, Marc Peltot, vice-cônsul da França, e Christophe De-Beauvois, adido para Cooperação do Consulado da França, momentos antes da aula inaugural para os estudantes do período noturno.

Foto 5 – Flagrante da exposição de Olivier Schmareck, sob o olhar atento do professor Marcus Vinícius de Freitas.