Aula inaugural

Duas grandes aulas marcam o início do semestre da Faculdade de Economia

No dia 25 de fevereiro, o embaixador Rubens Ricupero, novo diretor da Faculdade de Economia, ministrou a aula inaugural do primeiro semestre para os alunos do curso de Relações Internacionais e para os alunos do período diurno do curso de Ciências Econômicas. O tema da aula foi “Cenário e perspectivas da economia mundial”.

Por se tratar do primeiro contato formal com os alunos, o embaixador Ricupero foi muito além do que sugeria o título da aula. Com base na vastíssima experiência de quem ocupou elevados cargos, quer na esfera governamental, quer especificamente na esfera diplomática, no Brasil e no Exterior, ele abriu sua exposição falando das dúvidas e ansiedades naturais de jovens que fazem seus estudos universitários, as quais incluem desde a escolha do curso até a difícil entrada no mercado de trabalho. Nesse momento, Ricupero falou de suas próprias incertezas, numa época em que o leque de opções que se ofereciam eram incomparavelmente menor do que as de hoje.

Na seqüência, relatou um pouco de sua trajetória profissional, destacando os últimos nove anos em que esteve à frente da UNCTAD, o órgão das Nações Unidas sediado em Genebra, responsável pelo acompanhamento do comércio e do desenvolvimento econômico.

Ao adentrar o tema específico de sua aula, Ricupero chamou a atenção para três importantes acontecimentos que tiveram lugar nos últimos doze meses e que, a seu juízo, significam o início de uma mudança do sistema internacional em sua estrutura mais relevante, uma vez que “cada um desses fatos mereceria, sem exagero, a qualificação de histórico”.

O primeiro foi “a consolidação do euro como a outra grande moeda universal de reserva, ao lado do dólar, depois de décadas de reinado absoluto e incontestável da moeda norte-americana”.

O segundo foi “a conclusão, com êxito, do complicado projeto de ampliação da União Européia para 25 países, com a incorporação de dez novos membros, um aumento de dois terços em relação à composição anterior”.

“Ainda mais desafiador foi o terceiro acontecimento, a aprovação da Constituição Européia (UE), que institucionaliza e dá consistência jurídica ao novo astro que se eleva no firmamento”.

Como se pode depreender dessas colocações, para o embaixador Ricupero, está mais do que na hora de que tomemos consciência de que vivemos novos tempos. O desafio que se impõe é o de reconhecer os sintomas do profundo movimento de transformação na macroestrutura internacional, tirando as lições práticas que dele decorrem.

De início, para nós brasileiros, vale a pena ressaltar que, tomados em conjunto, os 25 países da União Européia constituem o principal parceiro comercial do Brasil, sua primeira fonte de investimentos diretos e a praça financeira da maioria dos empréstimos obtidos pelo país no exterior.

Evidentemente, numa transformação de tamanha magnitude, que põe fim a mais de quinhentos anos de relações que admitiam como líquida e certa a supremacia dos interesses dos estados nacionais, nem tudo ocorre de maneira tranqüila. Prova disso, para citar um único caso que envolve diretamente a todos nós, é a dificuldade para concluir o acordo comercial da UE com o Mercosul.

No encerramento da aula, o embaixador Ricupero falou de sua satisfação em se integrar aos quadros da FAAP e de sua expectativa de para o aperfeiçoamento dos cursos de Ciências Econômicas e de Relações Internacionais.

No dia 3 de março, teve lugar a aula inaugural para os alunos do período noturno do curso de Ciências Econômicas, pronunciada pelo Dr. Martus Tavares, Secretário do Planejamento do Estado de São Paulo, e ex-Ministro do Planejamento do governo federal, na administração Fernando Henrique Cardoso. O tema da conferência foi “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): balanço e perspectivas”. Em 2000, o Dr. Martus Tavares esteve na Faculdade de Economia para falar sobre a então recém sancionada LRF, que ele próprio ajudou a formular e aprovar, na sua condição de responsável pela pasta do Planejamento. Decorridos quase cinco anos da implantação da Lei, Martus Tavares fez uma análise retrospectiva da LRF.

No início da aula, Tavares comentou que a LRF não surgiu de modo inesperado e espontâneo, mas faz parte de um longo processo institucional de aperfeiçoamnto da gestão dos recursos públicos. A criação da Secretaria do Tesouro Nacional, em 1986, responsável pelo controle orçamentário dos gastos públicos no governo federal, representou um marco nesse processo. Por sua vez, a LRF significou um novo estágio do processo de amadurecimento da sociedade brasileira na sua percepção da questão fiscal, pois passou a exigir maior responsabilidade dos governantes na utilização dos recursos públicos.

Observou que a expressão “recursos públicos” pode equivocadamente transmitir a impressão de algo que não tem dono, quando na verdade são recursos que pertencem ao público, são recursos do público, do contribuinte. Por ocasião da elaboração do projeto de lei houve uma clara consciência da necessidade de controle da execução do orçamento público nos vários níveis de governo, caso contrário não teria sido aprovada. No fundo, a sociedade estava cobrando uma mudança de postura no Congresso Nacional.

De acordo com alguns analistas internacionais, em 1998, após a crise asiática e a crise da Rússia, o Brasil era a bola da vez. Nessa conjuntura, foi discutido um programa de ajuste fiscal de caráter permanente. Num primeiro momento foi adotado um conjunto de medidas para manter o equilíbrio fiscal. O resultado foi um superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O ajuste representou um esforço monumental para o Brasil, equivalente ao que selou o compromisso da UE no tratado de Maastricht, quanto à questão fiscal.

Num segundo momento, a esse esforço deveria corresponder um elemento estrutural, de caráter permanente. Era necessário um compromisso legal, formal, de que algo seria feito nesse sentido. A partir dessas duas premissas - elaborar medidas que representassem um avanço institucional e de que, ao amparo da Constituição, essa normativa fosse permanente - foi proposto o projeto da LRF.

Em 1999, os governadores que assumiram seus cargos executivos não passavam de “gerentes de recursos humanos”, uma vez que, em média, 90% do orçamento estava comprometido com gastos de pessoal. Por essa razão, era necessário fixar um limite para esses gastos. Já existia a Lei Camata, que fixava em 60% do orçamento o limite para os gastos de pessoal. Essa lei foi incorporada na LRF, com regras para o cumprimento dessa meta.

Outro elemento incorporado foram os limites para o endividamento nos últimos seis meses de cada governo. Os governos teriam a obrigação de deixar dinheiro em caixa para pagar os compromissos assumidos nesse período. A LRF não estabelece a inexistência de contas a pagar ao final do mesmo período, mas, sim, que se deixem os recursos para pagar os compromissos assumidos nele.

Também foi introduzido um novo e importante compromisso, o de somente permitir que se criem despesas novas e permanentes se indicadas as fontes de recursos para custear essas despesas. Sob essa regra somente é possível discutir novos gastos no Legislativo dos estados e municípios, assim como no Congresso Nacional, desde que antes seja definida a correspondente fonte de recursos.

As novas medidas representaram uma mudança cultural de enorme relevância para o país. As conquistas da nova lei ainda não foram consolidadas. Por essa razão é fundamental firmar ainda mais no Brasil uma “cultura de responsabilidade fiscal”. Essa tarefa somente pode ser alcançada com educação e com percepção da questão fiscal por parte da sociedade.

Uma dificuldade prática na gestão dos recursos públicos era que os governos não reconheciam as dívidas contraídas pelos governos anteriores, e solicitavam o refinanciamento desses débitos. Atualmente o governo federal está proibido de refinanciar as dívidas dos governos estaduais e municipais.

Em todo esse processo de aperfeiçoamento fiscal e controle dos gastos públicos a mídia e a sociedade desempenham um papel fundamental. A cada quatro meses os governos devem elaborar um relatório dos gastos públicos, prestando contas da administração dos recursos públicos ao Legislativo. Nesse contexto, a mídia e a sociedade precisam estar atentas para que os governos utilizem eficientemente os recursos que pertencem à própria sociedade.