A FAAP organiza a mostra “As Constituições Brasileiras”,
na abertura das comemorações do ano do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil (1808-2008)
Brasília - DF, de 24 de maio a 23 de agosto
A mostra “As Constituições Brasileiras”, organizada e montada pela FAAP, abre o ano de comemorações do Bicentenário da Justiça Independente no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal. A mostra será apresentada a partir do dia 24 de maio de 2007, dividida em três espaços na Praça dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. A idéia partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie Northfleet, e a curadoria é assinada pelo ex-presidente do STF, Ministro Nelson Jobim.
Cada um desses espaços abrigará um grupo de duas a três das sete cartas constitucionais, selecionadas e agrupadas por suas características, suas épocas e seus momentos.Histórica, a primeira Constituição brasileira foi datada de 1824, instituindo um quarto poder, o Moderador, que interferia nos três outros poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A Constituição de 24 estará em exibição no STF, juntamente com a carta de 1891, marcada pelo momento político e social da Proclamação da República.
No Palácio do Planalto estarão expostas as Constituições de 1934, 1937 e 1967, as duas últimas instituídas por Decreto. Inovadora, a Constituição de 1934 foi marcada pela defesa do voto feminino e do voto secreto, além de criar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. A carta de 1937 procurou fortalecer o Poder Executivo, restringindo a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. A carta constitucional de 1967 deu mais poderes à União e ao presidente da República, restringindo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
No Salão Negro do Congresso Nacional estarão as Constituições de 1946 e 1988. A primeira delas, datada de 1946, foi marcada por um processo de redemocratização, com a re-introdução das eleições diretas para Presidente da República, Governadores, Parlamento e Assembléias Legislativas. Chamada de ‘Cidadã’, a Constituição de 1988 é a vigente no momento e foi instituída pela Assembléia Nacional Constituinte, estabelecendo direitos individuais, coletivos e as eleições diretas, tendo se tornado exemplo para muitos outros países.
Pinturas, esculturas, documentos, fotografias, revistas, jornais, vestuário, objetos pessoais dos constituintes - como óculos, bengalas e chapéus, mobiliário, objetos de uso doméstico, cartas e vídeos compõem a mostra, montada a partir de pesquisas e de peças de museus tais como: o Museu Imperial (Petrópolis), o Museu da República (Rio de Janeiro), o Museu Histórico Nacional (Rio de Janeiro), Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro), o Museu Nacional de Belas Artes (Rio de Janeiro), o Instituto de Estudos Brasileiros (São Paulo), a Fundação Maria Luisa e Oscar Americano (São Paulo) e o Museu de Arte Brasileira da FAAP (São Paulo).
Esta mostra quer trazer ao público um conhecimento maior das sete Constituições Brasileiras, ambientadas de acordo com o momento histórico e a produção cultural de cada época. “Nosso objetivo, ao aceitar este desafio, foi oferecer ao grande público de visitantes e estudantes uma exposição que, ao mesmo tempo fosse didática, ajudando na compreensão do que são as Constituições; fosse histórica, situando cada qual na sua época, com seus personagens e fatos do seu tempo; e fosse artística, ilustrando nossas leis maiores com obras de arte dos nossos artistas mais consagrados que viveram e criaram naqueles períodos”, esclarece Celita Procopio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Alvares Penteado.
As escolas da rede pública poderão visitar a mostra com total apoio da FAAP, que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos e monitores especializados para acompanhar os grupos na visita.
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Veja algumas fotos da inauguração da mostra |
“As Constituições Brasileiras”
Data: 24 de maio a 23 de agosto de 2007
Locais:
Supremo Tribunal Federal:
Praça dos Três Poderes
Horário: de Domingo a domingo, de 10h00 às 18h00
Palácio do Planalto:
Praça dos Três Poderes
Horário: de Segunda a Sexta, de 09h00 às 18h00
Sábado: fechado
Domingos e feriados: das 09h30 às 15h00
Congresso Nacional:
Esplanada dos Ministérios
Salão Negro: de Domingo a domingo, de 09h30 às 17h00